Dado primeiro passo para unificar a remuneração de policiais e bombeiros  

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, em primeiro turno, uma proposta de emenda constitucional que aglutinou duas propostas relacionadas, a PEC 446/09 e a PEC 300/2008.

A PEC 446/09, do Senado, refere-se à definição de um piso remuneratório para a categoria dos policiais militares, civis e bombeiros.

Já a PEC 300/2008 estabelece que a remuneração dos policiais militares estaduais não possa ser inferior à dos policiais militares do Distrito Federal. O mesmo raciocínio deve valer para os integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, e para servidores ativos ou inativos.

A emenda aprovada mantém a criação de um fundo para que a União subsidie a diferença dos salários, assim como estabelece lei federal posterior para a definição tanto do piso definitivo quanto dos salários dos demais componentes das carreiras.

Considero a aprovação desta PEC muito importante para o nosso país, onde a segurança é uma das grandes preocupações da população, e onde a remuneração dos policiais e bombeiros não lhes garante um poder aquisitivo digno.

Apoio a PEC 300/2008 que unifica a remuneração de policiais e bombeiros  

O Distrito Federal foi criado para ser administrado conjuntamente por todos os Estados da Federação, e assim foi até adquirir sua autonomia política.

Essa autonomia política, porém, não veio acompanhada de autonomia orçamentária. Os cidadãos de todas as Unidades Federadas continuam a contribuir com o orçamento do Distrito Federal, inclusive quando esse orçamento é desviado para fins escusos, como recentemente ocorreu.

Sendo assim, faz muito sentido a Proposta de Emenda Constitucional 300, de 2008, estabelecendo que a remuneração dos policiais militares estaduais não possa ser inferior à dos policiais militares do Distrito Federal. O mesmo raciocínio deve valer para os integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, e para servidores ativos ou inativos.

Como justificar, perante os cidadãos do Brasil, que os policiais e os bombeiros do Distrito Federal merecem ser mais bem remunerados do que os policiais e bombeiros de seus próprios Estados? Não há argumento que convença o contribuinte de que ele está fazendo um bom negócio.

A PEC encontra-se há mais de um ano na Mesa Diretora da Câmara, aguardando ser incluída na pauta de votação. No entanto, por alguma razão desconhecida ou escusa, o Colégio de Líderes faz com que a Presidência da Mesa nunca inclua a matéria na pauta de votação, apesar dos apelos em sentido contrário.

O Congresso tem o dever funcional e moral de votar as matérias que lhe são apresentadas. Se rejeitamos ou aprovamos a matéria, cumprimos bem o nosso papel, mas se deixamos de votá-la, a população pode nos acusar, com razão, de sermos ineficazes.

O que a população não sabe, e nem lhe interessa saber, é que a pauta de votações é de responsabilidade do Presidente da Casa. A ele, e a ninguém mais, cumpre fazer a Câmara funcionar com celeridade e eficiência. 

Agora, essa eficiência é prejudicada quando o Presidente atende ao apelo do colegiado de líderes, e não coloca em pauta determinadas matérias.

A PEC 300/2008 é de extrema relevância para o nosso  País, um dos mais violentos do mundo, onde a segurança é a principal preocupação dos cidadãos, e onde a remuneração dos policiais e bombeiros militares não lhes garante um poder aquisitivo digno.

Os servidores militares têm obrigação de se dedicar exclusivamente à sua função de dar segurança e prestar socorro à comunidade. O mínimo que se espera do Estado é que lhes assegure salários condizentes.

Assim como unificamos o salário mínimo, antes diferenciado segundo regiões do país, precisamos também unificar os salários de outras categorias. 

Proposta de redução da jornada de trabalho é prejudicial ao país

Vou reiterar aqui a minha posição contra a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais como prevê a Proposta de Emenda Constituição (PEC nº 231, de 1995) em tramitação na Câmara Federal.

O parecer aprovado pela Comissão Especial aponta que essa alteração constitucional gerará empregos. Cita que, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese, a medida pode gerar 2,2 milhões de novos postos de trabalho e que o impacto no custo é de menos de 2% sobre o preço do produto.

Não compactuo com tal pensamento. Acredito, juntamente com todo o setor empresarial que, se essa PEC for aprovada, ela causará efeito contrário ao pretendido, ou seja, ampliará o desemprego, aumentará a informalidade e onerará ainda mais as empresas que tentarem se adequar a ela.

De imediato, haverá um aumento de custos com o pessoal em torno de 10%. Com o aumento das despesas, os produtos terão menor competitividade e a margem de lucro das empresas ficará menor ou mesmo nula ou negativa. Isso representará um obstáculo às contratações.

A criação de empregos depende de fatores diversos, principalmente de investimentos na produção, de aumento do consumo, de crescimento sustentado e da educação de qualidade. Estamos cansados de saber que leis não têm o poder de criar postos de trabalho.

Os que defendem a redução da jornada de trabalho fazem o cálculo que vão gerar 2,5 milhões de empregos, porque acreditam que essas quatro horas, independente da realidade das empresas e do mercado, serão integralmente preenchidas por novos empregos, o que é um grande engano. As grandes empresas irão buscar processos novos, com novas tecnologias para substituir essas quatro horas.

Muitos países que reduziram as jornadas de trabalho, diferentemente do que afirmam os defensores da PEC 231/95, obtiveram resultados pífios. Na prática, a redução da jornada não consegue ampliar substancialmente o número de vagas e ainda diminui o ganho do trabalhador. E isso afeta toda a cadeia da economia.

Nossa Constituição Federal, embora estabeleça um limite máximo de duração do trabalho em 44 horas semanais, já assegura que os acordos ou convenções coletivas possam fixar jornadas menores. Portanto, empregadores e empregados já têm liberdade para ajustar a duração do trabalho às suas reais possibilidades. Negociações coletivas entre as partes já garantem a várias categorias profissionais jornadas reduzidas.

Dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que as empresas com mais de 100 empregados já praticam jornada média abaixo de 39,4 horas semanais. Por sua vez, as com menos de 100 empregados praticam em média 42,6 horas semanais. E, quando consideramos a duração de trabalho anual praticada, excluindo férias e feriados, o Brasil está dentro da média mundial.

Assim, na média, a grande empresa nada sentirá, de maneira que a redução pretendida se concentrará nas pequenas empresas que são justamente as que têm menores recursos para arcar com esse custo adicional.

Por isso, devemos nos preocupar especialmente com o impacto dessa redução nas microempresas e empresas de pequeno porte, que não terão condições de absorver ou repassar os custos provocados pela medida.

Não há dúvida de que o tema é dos mais sedutores do ponto de vista eleitoral, mas uma simples redução da jornada legal de trabalho não garante empregos. Se assim fosse, não existiria desemprego no mundo.

A realidade vai mostrar que, no setor industrial, a medida não vai gerar empregos, da mesma maneira que a alteração constitucional, promovida em 1988, para 44 horas semanais não gerou.

Principalmente no setor de serviços e comércio, tal redução vai gerar grande desemprego.

No entanto, essa não parece ser uma preocupação de vários legisladores atentos somente às questões pré-eleitorais. Afinal, a culpa, quando o desemprego chegar, vai ser sempre do empregador desumano e ávido de lucro.

Homenagem ao saudoso Camilo Teixeira da Costa

Ocupei a tribuna da Câmara esta semana para honrar a memória do jornalista Camilo Teixeira da Costa, falecido na semana passada, em Belo Horizonte.

Privei da amizade e da atenção de Camilo por longos anos, desde quando ele assumiu a liderança do jornal Estado de Minas e até depois, quando o problema de saúde o levou a afastar-se das lides jornalísticas.

Eram encontros quase semanais os que tínhamos às quintas-feiras, quando ele e outros bons amigos nos reuníamos, e assim pude entender porque, graças em muito a ele, o jornal se tornara “O Grande Jornal dos Mineiros.” Foi assim também que aprendi a admirar aquela fantástica figura humana, onde se mesclavam o profissional ousado, o editorialista destemido, o homem que cultivava como ninguém o senso de humor. Assim me enriqueci apreciando sua alegria constante, seu alto astral, a incondicional amizade que devotava aos amigos, a maneira como todos o estimavam e, mais que tudo, seu amor ao trabalho que fazia.

A personalidade de Camilo era realmente ímpar, tanto como profissional como figura humana. Dele pode-se dizer que sempre andava de mãos dadas com o empreendedorismo, e sempre dava as costas ao desânimo e à descrença. Sabia ser suave quando pedia a ocasião, e sabia ser duro se fosse necessário. Seu talento como administrador determinado, aliás, confirmava-se pela capacidade de comandar o destino de empresas e de pessoas.

Nascido na tradicional Santa Luzia do Rio das Velhas, Camilo nunca se esquecia da terra para onde, sempre que podia, rumava em busca de inspiração. Ali, é simpático registrar, cultivava uma de suas paixões, que era cantar acompanhado por exímios violonistas. E tudo isso no aconchego da família, esposo dedicado que foi de Dona Solanda e pai amoroso de seis filhos, sete netos e duas bisnetas.

Se ainda estivesse, Camilo completaria 86 anos de idade no próximo dia 11 de dezembro.

Prefeituras pedem socorro

No início do ano, um decreto do presidente Lula permitiu a renegociação de dívidas dos municípios com o INSS em até 240 meses. O objetivo era tirar as Prefeituras do sufoco, tendo em vista que os descontos no Fundo de Participação dos Municipios (FPM) para o acerto de contas com a Previdência estavam asfixiando as finanças públicas.

Infelizmente, tal medida não foi suficiente. Os pequenos municípios continuam sofrendo por causa das deduções de verbas federais, determinadas judicialmente para o pagamento de dívidas trabalhistas e/ou para quitar débitos com o INSS.

As administrações municipais já enfrentam sérios problemas por causa das quedas do FPM (conseqüência da crise econômica mundial), e a situação se agrava ainda mais quando há um bloqueio judicial de recursos federais transferidos para o município.

Com isso, os prefeitos ficam no sufoco, e muitas vezes impossibilitados de cumprir suas obrigações nas áreas de educação, saúde, transporte, entre outras. E a população acaba sendo a maior prejudicada.

A situação é caótica não só em Minas Gerais, como também em todo o país.

Temos que encontrar urgentemente uma solução definitiva para esse problema, que se transformou em calamidade pública.

Existe um Projeto de Lei do Senado (nº 137/2009), de autoria do senador Marco Maciel, que institui o Fundo de Assistência Financeira Emergencial aos Municípios. A proposta pretende justamente compensar as prefeituras pelas perdas sofridas.

Acredito que a aprovação deste projeto é um bom começo para conseguirmos tirar as Prefeituras brasileiras do sufoco.

O caso da Freira que estaria sendo ameaçada de morte

Matéria publicada em um jornal essa semana afirma que a freira Geralda Magela de Fonseca, conhecida como irmã Geraldinha, vem sofrendo ameaças de morte. Segundo informações do jornal, ela luta ao lado de trabalhadores sem-terra que estão acampados em uma fazenda na região de Salto da Divisa, e estaria sendo ameaçada por fazendeiros, antigos proprietários da área.

Conheço Salto da Divisa e posso afirmar que o município é um dos mais tranqüilos do Estado. Por informações que obtive, a população só tomou conhecimento das supostas ameaças pela imprensa.

Acredito que esse sensacionalismo não passa de informações levianas do grupo de sem-terras que atuam na região.

Inclusive, uma das áreas que os sem-terras querem a desapropriação, segundo a reportagem, pertence ao hospital da cidade. O terreno era de uma senhora que, num ato de amor e bondade, doou-o ao município para uma causa maior.

Pesquisa Sensus: Aécio Neves e a sua importância nas eleições presidenciais

A pesquisa da CNT/Sensus, divulgada ontem, revelou uma situação desconfortável para a candidatura à Presidência da República de José Serra (PSDB), ainda líder das intenções de votos.

Segundo o levantamento, a diferença entre o tucano e a petista Dilma Rousseff caiu de 20 pontos percentuais, para dez. Por outro lado, a campanha do mineiro Aécio Neves aparece em alta e cresceu quatro pontos percentuais, em um cenário de disputa com Dilma e sem Serra e Ciro Gomes. O governador de Minas ainda tem a seu favor o menor índice de rejeição entre os candidatos examinados.

A única chance da oposição vencer a eleição é escolhendo Aécio Neves para candidato. Ele é mais carismático e tem poder de aglutinação muito grande. Além disso, Aécio fez um excelente trabalho em Minas Gerais e poderá fazer muito mais pelo Brasil.

Ciro Gomes, que também está bem situado na pesquisa, tem falado em entrevistas que apóia o governador Aécio Neves. Os dois juntos certamente têm condições de ganhar.

A pesquisa mostrou a fragilidade da candidatura de José Serra, mesmo liderando em todos os cenários. Em dezembro de 2008, ele tinha 46,5% da preferência dos eleitores. Agora, em novembro, ele tem 31,8%. Já a ministra Dilma, que tinha 10,4%, exibe hoje 21,7%.

A pesquisa da Sensus mostrou também que 76% dos entrevistados dizem que Lula é melhor do que Fernando Henrique, enquanto apenas 10% preferem o ex-presidente. Lembrando que Fernando Henrique apóia a candidatura do tucano José Serra.

O alto índice de avaliação do presidente Lula mostra claramente que o nome de Aécio Neves é o único que tem condições de balançar a candidatura da oposição, pois não será uma candidatura contra o Lula, mas sim a favor do Brasil.

Alerto que a demora na definição do candidato tucano está prejudicando o próprio partido, que ainda corre o risco de perder o apoio de outras legendas que não podem esperar tanto tempo para definir o rumo a seguir nas próximas eleições. Está na hora do PSDB criar juízo, se reunir e decidir logo sobre a candidatura presidencial.

Se o Aécio concorrer à Presidência da República, o PR em Minas irá apoiá-lo. O nosso partido não tem compromisso formal com o PSDB, mas tem com o governador Aécio. Aliás, esse é um compromisso de todos os mineiros.

Novas providências para a BR-367/MG 

O Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER/ MG), alegando incapacidade da empresa contratada para realizar as obras de implantação e pavimentação da BR-367, entre Salto da Divisa e Minas Novas, denunciou o convênio em dezembro de 2008, retornando a administração da rodovia para a competência do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT).

Como o projeto executivo da estrada é antigo, novos estudos são necessários.

Preocupado com a situação da rodovia, solicitei ao Superintendente Regional do DNIT dar início ao processo para uma nova concorrência pública, visando o reinício das obras. Tal pedido gerou naquele órgão o processo nº 50606.000162/2009-43.

Posteriormente, marquei audiência com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para cobrar uma posição mais firme. Imediatamente, o ministro autorizou fazer o novo projeto e ligou para o diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT, Miguel de Souza, solicitando urgência para o caso.

Para reforçar a importância da estrada, fui pessoalmente até o diretor de Planejamento. Seguindo a determinação do Ministro, ele autorizou a Coordenação Geral de Planejamento e Programação de Investimentos do órgão, por escrito, em 28/10/2009, a providenciar os estudos necessários.

O DNIT está analisando agora a possibilidade de aproveitar o projeto executivo antigo, fazendo as adequações necessárias.

Reajuste para aposentados e pensionistas

O ministro da Previdência Social disse que a proposta de reajuste dos aposentados e pensionistas com benefícios acima do salário mínimo só será votada no Congresso depois da aprovação dos projetos relacionados ao pré-sal.

Vale lembrar que os aposentados não podem ser considerados, e tratados, como material humano descartável. Os órgãos do Governo Federal devem atentar para o fato de que eles representam uma parcela importante da população brasileira. As projeções já indicam, inclusive, que em um futuro próximo haverá mais gente aposentada do que na ativa.

A questão dos valores de proventos e benefícios para os aposentados é um assunto muito sério, e o Governo deve tratá-lo como tal.

O projeto atual concede a 8,2 milhões de aposentados e pensionistas um reajuste de 6,3%, que repõe a inflação do período, medida pelo INPC, e acrescenta um aumento real de 2,5%.

O julgamento de Cesare Battisti

Tomei conhecimento que o ex-líder comunista italiano e atual deputado daquele país, Massimo D’Alema, disse que Cesare Battisti nunca defendeu a bandeira da esquerda. Segundo ele, Battisti é um criminoso comum que forja a imagem de ex-ativista.

Essa também é a minha opinião que, inclusive, expus em pronunciamento na Câmara no mês de fevereiro.

A trajetória de Battisti não deixa dúvidas quanto à natureza de seus crimes. Aos 21 anos já havia sido denunciado por assaltos, furtos, seqüestro e por agressão sexual. Após tão sórdida carreira, foi preso no Brasil há quase dois anos e condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios.

Agora o seu destino está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Espero, sinceramente, que os ministros do STF entendam que Battisti não foi condenado por crime político, mas por crimes comuns e de natureza hedionda.

Participe da enquete sobre PEC que restabelece férias coletivas no Judiciário 

A importância do transporte ferroviário para a economia brasileira 

Em pronunciamento na Câmara, falei da minha preocupação com as políticas públicas do governo em relação ao transporte ferroviário. Ainda há pouca ação no sentido de fazer crescer as ferrovias, que são uma necessidade de economia brasileira.

O transporte ferroviário é um caminho para diminuir gargalos, possibilitar o escoamento da produção com menores custos, promover o crescimento das exportações e reduzir problemas graves como superlotação nas estradas e acidentes rodoviários.

Por ser um país com dimensões continentais, o Brasil não pode prescindir de nenhum dos dois modais de transporte: o rodoviário e o ferroviário. Rodoviário para pequenas e médias distâncias, e o ferroviário para longas distâncias e grandes volumes de carga. Somente com a integração dos dois será possível viabilizar o transporte no País e resolver uma série de problemas que atualmente prejudicam o desenvolvimento do País.

Ações em linhas férreas levam tempo e, se elas não forem encaminhadas rapidamente, pode ocorrer um “apagão logístico”, tendo em vista as dificuldades para escoar e exportar a produção e o trabalho das indústrias brasileiras que dependem das matérias-primas produzidas no interior do Brasil.

O sistema ferroviário brasileiro totaliza 29.706 quilômetros. Além da baixa densidade ferroviária do Brasil – 3, 1 metros por km², bem pequena em relação aos EUA (150m/km²) e Argentina (15m/km²) –, as ferrovias se encontram irregularmente distribuídas no território nacional. Na região Sudeste, concentra-se aproximadamente a metade das linhas, ao passo que as regiões Norte e Centro-Oeste, juntas, concentram apenas 8%.

O custo mais elevado do transporte rodoviário encarece a exportação e acarreta a perda de competitividade do produto nacional. Já o modal ferroviário tem capacidade de transportar grandes volumes, com elevada eficiência energética, possibilitando custos menores, e ainda apresenta maior segurança, em relação ao modal rodoviário, com menor índice de acidentes e menor incidência de furtos e roubos.

Teoricamente, o custo do transporte ferroviário é nove vezes menor que o rodoviário. Acentuam-se as vantagens das ferrovias sobre as rodovias, principalmente, em condições de relevo pouco acidentado e nas grandes distâncias, de modo que constitui, realmente, um absurdo o fato de as rodovias movimentarem 60% do total de cargas no Brasil, enquanto os trilhos respondem apenas por 20% desse transporte.

Diante do exposto, impõe-se que as autoridades responsáveis sejam mais conscientes acerca dessa questão, procedendo à adoção das medidas adequadas para reverter a situação atual.

Que a população, lideranças políticas, prefeitos, senadores, deputados e setores representativos da iniciativa privada se mobilizem em defesa do transporte ferroviário, buscando o estabelecimento de uma política efetiva para o setor, capaz de assegurar o atendimento das necessidades da economia brasileira e favorecer o desenvolvimento nacional.

Uma boa notícia: publicados os contratos para Projeto de Engenharia da BR-381 Norte

Recebi com grande satisfação comunicado da Superintendência Regional do DNIT -Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes sobre as obras de duplicação da BR-381 Norte.

Foram publicados no Diário Oficial do dia 06/11/2009 os oito contratos para o Projeto de Engenharia referente ao trecho Belo Horizonte – Governador Valadares.

Esse é mais um degrau que conseguimos subir na luta pela duplicação da 381. Agora vamos continuar trabalhando para que todos os prazos sejam cumpridos.

As sete empresas contratadas têm de 240 a 300 dias para finalizar as apurações em cada um dos trechos da estrada, segundo informações da Assessoria de Imprensa do DNIT.

Em seguida, o projeto seguirá para aprovação no Meio Ambiente, onde precisa receber a Licença de Instalação.

Depois do projeto executivo pronto e aprovado, finalmente partiremos para a última etapa, que é a concorrência definitiva para as obras de duplicação no trecho.

Boa notícia: Vale anuncia investimentos em Minas

O comunicado conjunto assinado pelo governador Aécio Neves e o presidente da Vale, Roger Agnelli, veio evidenciar o compromisso da maior e a mais bem avaliada empresa brasileira e uma das maiores empresas globais da indústria de mineração e metais com o nosso Estado.

Mesmo com o significativo impacto da crise econômica internacional sobre o setor de mineração, a Vale sempre esteve comprometida com Minas. Agora que o mercado começa a dar sinais de recuperação, ela já está criando uma agenda para acelerar os investimentos no Estado.

Estão programados investimentos de R$ 9,5 bilhões da empresa na implantação e expansão de mina e usinas de beneficiamento de minério no Estado, abrangendo sete municípios: Itabira, Itabirito, Barão de Cocais, Caeté, Raposos, Rio Acima e Santa Bárbara. O projeto vai gerar 2.200 empregos diretos até 2015, quando estará concluído. Entre diretos e indiretos, serão criados 9.930 empregos. Os investimentos serão distribuídos entre três projetos da Vale – Apolo, Itabira e Vargem Grande.

Conhecedor da trajetória bem-sucedida da Vale, acredito que ela não vai frustrar nenhum tipo de expectativa que os mineiros têm em relação à empresa.

Tenho confiança no trabalho e no empenho da Vale para que se cumpram efetivamente os projetos e previsões de expansão.

Espero sinceramente que a empresa continue ampliando sua atuação, sendo um exemplo de gestão competente, responsável e transparente, mantendo-se fiel ao compromisso de respeito aos direitos dos acionistas, batendo novos recordes de produção e exportação, firmando novos negócios, gerando mais e mais benefícios para Minas Gerais, favorecendo o desenvolvimento regional e também do País.

Mais um feriado violento em Minas

Mais um feriado prolongado, e mais uma vez Minas Gerais - estado com a maior malha rodoviária do país - foi a campeã em acidentes e mortes.

Os números são assustadores: 352 acidentes e 36 pessoas mortas.

Segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal, a maioria das mortes foi causada por imprudência dos motoristas, que abusaram da velocidade e ultrapassaram em locais irregulares.

Embora a fiscalização nas estradas tenha sido intensificada em todo o país, com testes de bafômetros e de velocidade, precisamos aumentá-la ainda mais.

Agora, apenas isso não basta. Precisamos, principalmente, de mudanças substanciais que garantam a efetiva segurança dos usuários das nossas estradas.  

Um bom começo seria pensar em programas educacionais para mudar a mentalidade da população, e também punir com mais rigor os irresponsáveis do trânsito.

São medidas que certamente contribuirão para mudar essa triste realidade que assombra as estradas brasileiras.