As ONG’s no Brasil

As Organizações Não Governamentais (ONG’s) têm presença atuante em nosso país e, até certo modo, preocupante na atualidade brasileira.

A maioria dessas entidades, acredito eu, presta bons serviços ao povo brasileiro. Mas, o controle das mesmas precisa ser exercido de modo eficaz pelo Poder Público. Isso porque existem ONG’s que estão desviando muito dinheiro, e não estou cumprindo com a sua função. E as “boas” acabam sendo prejudicadas.

Observe que existem atualmente no Brasil cerca de 22 mil entidades privadas sem fins lucrativos, entre fundações, associações e as chamadas OSCIPs – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Desse total, menos de 7 mil dispõem de certificado de utilidade pública, e menos de 2 mil são registradas legalmente como OSCIPs. Em universo tão vasto, preocupa-me não só a capacidade da sociedade civil de assumir tal ônus, mas também a inexistência de um marco legal específico, que discipline a questão e viabilize o controle das operações.

Temos que partir, urgentemente, para ações que permitam a sua fiscalização efetiva, sobretudo considerando que elas, em grande parte, funcionam à custa dos recursos públicos, distribuídos a fundo perdido. Devemos controlar a sua atuação, inclusive também quanto aos recursos que recebem de fora: sabe-se que é considerável o volume de capitais que algumas delas recebem do exterior.

Não podemos deixar que as ONG’s se transformem em incontrolável terceiro poder, e que venham a prejudicar a capacidade socioeconômica de nossa Nação. Para tanto, precisamos da efetiva moralização destas entidades, que conseqüentemente garantirá segurança aos atendidos e ao povo brasileiro.

A necessidade de enquadrar o cultivo de florestas plantadas como atividade agrícola  

Cada vez mais, a sociedade necessita de produtos de base florestal para a sua sobrevivência, desenvolvimento e conforto. Em vista disto, acredito que as florestas nativas não mais devem servir a estes propósitos de forma indiscriminada, haja vista a necessidade de preservação e manutenção da biodiversidade.

As plantações florestais têm grande importância, sobretudo no Brasil, onde as condições de solo, clima e outras de cunho tecnológico da evoluída silvicultura brasileira dão ao país uma posição de alta competitividade em nível mundial neste segmento, o que justifica um enfoque mais centrado em difundir prática tão positiva. O uso indiscriminado das florestas pode, certamente, levar a um “apagão” florestal.

Estas plantações apresentam imenso atrativo, por se inserirem com perfeição no atendimento das demandas mais atuais do Brasil, pois, além de suprirem as necessidades de matéria-prima florestal, são excelentes geradoras de postos de trabalho e de produtos de grande interesse e demanda no mercado mundial. Além disso, retiram a pressão sobre as florestas nativas que, na ausência das cultivadas, sofrem sozinhas o encargo de suprir a sociedade dos indispensáveis produtos florestais.

Neste contexto apresentei o Projeto de Lei 3842/04, que enquadra o cultivo de florestas plantadas como atividade agrícola. O texto determina que as leis e instrumentos reguladores federais, estaduais, municipais e distritais relativos às florestas nativas não se aplicarão às florestas plantadas.

Pela proposta, o plantio, manejo e colheita de florestas serão regidos pelas normas referentes às demais atividades agrícolas. O plantio de florestas também será livre e incentivado em todo o território nacional, ressalvadas as áreas de preservação permanente instituídas por lei e as de reserva legal.

As políticas de incentivo e fomento aplicadas às atividades agrícolas passarão a serem estendidas ao cultivo de florestas plantadas, incluído o crédito rural.  Pelo projeto também, as atividades relativas a plantações florestais serão subordinadas à regulamentação e controle do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O cultivo de florestas será assim um cultivo como outro qualquer, como café, soja, milho ou qualquer outra atividade agrícola.

Por uma questão de isonomia entre estas práticas de fomento a esta importante atividade que tanto vem contribuindo e tanto tem mais a contribuir para o País é que busco, neste esforço, adequar tal situação, viabilizando assim o engrandecimento desta atividade com a ampliação de seus investimentos que terão, sem dúvida, um sensível aumento nas contrapartidas que esta atividade, já hoje, trás de forma evidente para o Brasil.