Uma boa notícia: licitação do Rodoanel deve sair ainda este mês

A licitação pública para as obras de construção do novo anel rodoviário de BH, conhecido como Rodoanel, deve ser lançado até o final de abril. O prazo para o edital foi informado pelo engenheiro ambiental do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), Leomar Fagundes.

Segundo o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), a licitação ainda depende de alguns ajustes a serem feitos na licença ambiental prévia da obra, que já foi aprovada no mês passado pelo Copam.

A obra está prevista para começar em 2008, e deve ser finalizada em até três anos. E por sua importância para o sistema viário nacional, será totalmente custeado por recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. 

O Rodoanel vai passar por oito cidades da região metropolitana da capital. Conforme o projeto do Dnit, ele terá 64,3 km de extensão e passará por Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Pedro Leopoldo, Confins, Santa Luzia e Sabará. A nova via ligará a BR-381 (saída para São Paulo) com a saída para a Vitória, passando pela BR-040.

A redução do tráfego de veículos pesados no local será a primeira melhoria que a obra irá proporcionar. A estimativa do Dnit é de que, a princípio, seja eliminado 15% do trânsito de caminhões e carretas. 

Aprovação da PEC 3- 2007 vai agilizar tramitação de processos nos Tribunais de Justiça

A Câmara Federal está analisando a Proposta de Emenda à Constituição 3- 2007, de minha autoria, que restitui a possibilidade de férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, desde que neste período seja organizado um plantão pelos órgãos administrativos, e a atividade jurisdicional possa ser ininterrupta.

As férias coletivas foram proibidas naqueles órgãos em 2004 pela Emenda Constitucional 45, visando proporcionar mais agilidade nos processos. Entretanto, passados quase três anos, a proposta não trouxe nenhum benefício para os jurisdicionados, muito menos para os membros do Judiciário.

O fim do recesso permitiu que os magistrados se ausentassem ao longo do ano. Mas as férias em diferentes meses acabaram por prejudicar a tramitação dos processos nos Tribunais de Justiça, uma vez que as câmaras e turmas ficaram desfalcadas para realizar julgamentos.

Proponho a volta das férias coletivas como uma forma de melhorar o funcionamento da Justiça, já que o fim das mesmas acabou por atentar contra a agilidade processual. Ressaltando, porém, que no período do recesso seja organizado um plantão para que a atividade jurisdicional não seja interrompida.