Trabalho de Secretário de Direitos Humanos merece destaque

Gostaria de cumprimentar aqui o Subsecretário de Direitos Humanos de Minas Gerais, deputado João Batista de Oliveira, pelo importante trabalho que vem desempenhando no combate à violência, à exploração e ao abuso sexual infanto-juvenil, e também na assistência às vítimas desses crimes, além da busca da erradicação do trabalho infanto-juvenil no Estado.

A brilhante atuação de João Batista junto às crianças e adolescentes mineiros em risco social, que estão amparados pelos programas desenvolvidos pela Subsecretaria, deve servir de exemplo para os demais estados do País, uma vez que se trata de modelo eficiente de enfrentamento de um problema social que vai ganhando contornos cada vez mais preocupantes.

O quadro é grave. De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio (PNAD) do IBGE, só em 2005 foram registrados 301.441 casos de trabalho infantil na faixa etária entre 5 a 15 anos. Em relação ao mesmo período, com um pouco mais de abrangência, dados da faixa etária entre 5 a 17 anos indicam 938.119 ocorrências.

Em fevereiro último, a Subsecretaria realizou o Seminário Enfrentamento ao Trabalho Infantil, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ocasião em que foi lançada a Campanha de Erradicação do Trabalho Infantil, uma iniciativa conjunta com o Sindicato da Indústria do Ferro Gusa de Minas Gerais (Sindifer).

As siderúrgicas guseiras comprometeram-se a denunciar e combater o trabalho infantil ao longo de toda a cadeia produtiva, mediante a recusa em negociar com fornecedores que empregam crianças.

É fato que tais realizações não poderiam ter-se tornado realidade sem o decisivo e importante apoio do governador Aécio Neves. A sua postura ética e visionária acerca das crianças e adolescentes mineiros certamente repercutirá na formação da dignidade humana e de uma sociedade mais justa e mais solidária.  

Aplicação da Lei de Biossegurança

A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira audiência pública para discutir os resultados da aplicação da Lei de Biossegurança (11.105/05), que regulamenta a produção e a comercialização de transgênicos e a pesquisa com células-tronco. O debate visa o aperfeiçoamento dos instrumentos regulatórios da biossegurança.

Em todo o mundo, a ciência e a tecnologia progridem aceleradamente. É necessário que o Brasil acompanhe esse avanço, viabilizando as atividades que poderão levar nosso País a posições de destaque e independência, no cenário internacional.

É preciso dar mais incentivo à realização de pesquisas em biotecnologia no Brasil. Mas somente por meio de investimentos consistentes é que garantiremos o desenvolvimento científico e tecnológico em nosso País.

Precisamos pensar grande, raciocinar em termos de Brasil, considerando sua extensão territorial e seu imenso potencial para a produção de alimentos. A formação de pessoal capacitado depende de investimentos maciços. A agricultura, a indústria química e farmacêutica precisam ser estimuladas em nosso País. O setor de pesquisas, dispondo de recursos, certamente promoverá a autonomia que sempre perseguimos.

Não há dúvida de que a produção e o consumo de alimentos transgênicos devem ser cercados de precauções que possam assegurar a saúde do consumidor e a proteção do meio ambiente. Essa é mais uma razão pela qual as pesquisas são tão necessárias: são por meio delas que se podem obter as garantias desejadas, produtos de melhor qualidade, minimizando o emprego de agrotóxicos, com benefícios econômicos, ambientais e no âmbito da saúde.

Somente dando andamento aos projetos de pesquisa é que chegaremos às respostas definitivas acerca da segurança dos organismos geneticamente modificados.

O produtor rural sabe perfeitamente que tem no meio ambiente um aliado, não um adversário. O setor agrícola empresarial não busca privilégios para o cultivo de transgênicos, mas sim a oportunidade de fortalecimento da agricultura brasileira, em sua totalidade.

O Brasil é um país com histórica e inequívoca vocação rural. Há espaço e oportunidade para os mais variados sistemas produtivos, de acordo com as preferências individuais e as demandas do mercado. Há lugar para a agricultura orgânica e também para uma agricultura altamente tecnificada, com insumos modernos e cultivares melhoradas, inclusive pelo instrumento da manipulação genética.

A Lei de Biossegurança precisa buscar o caminho do desenvolvimento através de normas objetivas, específicas e rigorosas, mas que possibilite rapidez e eficiência ao trabalho científico.