PPP da MG-050 é um marco na relação entre público e privado

No dia 21 de maio, o governador Aécio Neves assinou o primeiro contrato de parceria público-privada (PPP) do Estado, na rodovia MG-050, com duração de 25 anos. Serão realizadas obras de recuperação, conservação e ampliação de capacidade de tráfego em 372 quilômetros, no trecho de Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, até a divisa com São Paulo. 

Estão previstos para as obras investimentos de R$ 312 milhões nos primeiros cinco anos e um total de R$ 712 milhões durante os 25 anos de vigência do contrato. De acordo com informações do jornal Estado de Minas, o trecho a ser reformado passa por 50 cidades mineiras com uma população de 1,3 milhão de habitantes, que detêm 7,7% do PIB mineiro. A cada dia 50 mil automóveis passam pela rodovia.

A implantação da PPP no Brasil é um marco na relação entre o setor público e a iniciativa privada, pois permite a realização de obras que o governo não faria por falta de recursos em curto prazo, e que a iniciativa privada não faria sem garantias de longo prazo concedidas contratualmente com o poder público. Além disso, geram empregos, diretos e indiretos, e impulsionam a implantação de novos negócios, trazendo ganhos para os municípios e, conseqüentemente, para os Estados.

É claro que as empresas prestadoras de serviços precisam trabalhar com parâmetros de qualidades, estabelecidos no contrato. Elas serão observadas e a remuneração estará vinculada ao cumprimento de normas específicas. Com isto, o cidadão passa a ter eficiência e o aperfeiçoamento da qualidade na prestação do serviço público, tendo em vista o emprego das competências do setor privado.

Durante o período de vigência do contrato da PPP da MG-050, por exemplo, serão estipulados investimentos contínuos pela iniciativa privada para que o padrão de qualidade do serviço prestado seja adequado. Assim, o governo mantém sob controle uma política estratégica de investimento em serviços e infra-estrutura.