Reforma política em debate

A Câmara realizou a segunda comissão geral para discutir a reforma política. Na comissão geral, a palavra é aberta a convidados, diferentemente do que ocorre nas sessões, nas quais apenas deputados podem usar a palavra. Este tipo de debate induz ao diálogo, o que é muito importante para amadurecer as propostas de mudanças em discussão.

Ninguém há de duvidar da premente necessidade de mudanças num sistema eleitoral e partidário que dá claros indícios de exaustão. Acredito que a premissa básica que nos deve guiar na reforma política é que ela, por força, deve estar centrada na necessidade de maior aproximação da vontade popular com a manifestação do Parlamento. Para tanto, faz-se necessário, antes de tudo, dinamizar e democratizar os quadros partidários, possibilitando acesso e disputa igualitários a todos aqueles que pretendam disputar cargos eletivos.

O voto de legenda por meio das listas fechadas, um dos temas em discussão, em nada atende à vontade popular, pois é contrário à livre expressão do eleitor.

Com as listas fechadas, os eleitores passariam a votar nos partidos, e não mais nos candidatos. Votando nos partidos, os eleitores iriam votar em candidatos constantes de listas preparadas pelas agremiações partidárias, aprovadas em convenção, com os nomes enfileirados em ordem cronológica, sendo que os eleitos seriam sempre os primeiros das listas.

Seria, literalmente, o fim do voto direto e a eliminação do direito de escolha do cidadão. As manobras encontrariam campo fértil, e bastaria negociar com os dirigentes das legendas para ocupar os primeiros lugares das listas. Seria, portanto, uma prática absolutamente destituída de ética.

O Deputado deve representar o povo de fato, enquanto sua atuação parlamentar deve traduzir o ideário da agremiação pela qual se elegeu. A lista fechada se coloca em rota de colisão com esse processo e diríamos mesmo que na contra-mão da História, tendo em vista nossa luta recente pela redemocratização. A lista fechada não nos parece viável nem mesmo se tivéssemos o voto distrital misto, o qual, onde existe, muito deixa a desejar. E ela seria mais um rude golpe para os Municípios, já que os integrantes da lista não têm compromisso direto com eles, deixando-os à míngua e ao relento.