As CPIs no Brasil

Em 2006, o jornal Estado de Minas publicou matéria de página inteira mostrando que o Congresso instalou 125 CPIs nos últimos 22 anos – agora este número já passa de 130 -, e que o resultado das investigações é pífio.

Infelizmente, as CPIs têm se transformado em palanque eleitoral com o único e exclusivo objetivo de desgastar politicamente o governo - sem verdadeiramente se preocupar com os problemas que afligem a população. É o caso da CPI do Apagão Aéreo, instalada no mês de maio, com o objetivo de investigar as responsabilidades pelo caos aéreo no País. Até agora nada de novo foi descoberto. A única novidade, pasmem, foi a reclamação quanto a distribuição de barras de cereal aos passageiros da Gol.

A CPI é um teatro, diga-se de passagem com péssimos atores, que não se preocupam em fazer apurações sérias e concretas, e sim em criar um sensacionalismo através da imprensa.

Uma das maiores vergonhas foi o caso do deputado Ipsen Pinheiro – homem sério e honrado – que estava fazendo um brilhante trabalho na Câmara federal quando, por um erro de digitação,  foi acusado de sonegação de imposto e acabou sendo cassado. Eu sempre o defendi, pois tinha a certeza de que um dos homens mais respeitados do país jamais seria capaz de se envolver neste tipo de escândalo. Depois ficou comprovado que o ilustre parlamentar foi vítima de um grave erro. O mesmo ocorreu com o respeitado deputado Alcenir Guerra – homem ilustre e competente. Poderíamos ainda citar outros parlamentares que passaram por esta situação, sem que conseguissem provar nada contra eles.

Têm CPIs no Brasil que duram cerca de um ano, não apuram nada e nem trazem resultados concretos. Isso desmoraliza o Congresso Nacional junto à opinião pública e prejudicam inúmeros Projetos de Lei que precisam ser votados com urgência.

Os problemas existem e é preciso solucioná-los com a máxima urgência. Entretanto, o trabalho de investigação deveria ser feito pela Polícia Federal, com rigor e isenção. A CPI não tem poder de punir, ela pode investigar e entregar o relatório para a Justiça. Mas a verdade é que, se não tiverem um fato concreto, quando a informação chegar no Poder Judiciário, eles irão arquivar por falta de provas.

Só denuncias não adiantam, temos que encontrar soluções. Criticam muito o Poder Judiciário. Mas a verdade é que, com as leis brasileiras, um bom advogado consegue protelar um processo por mais de 10 anos. Precisamos criar uma vara, tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Superior Tribunal de Justiça, para julgar esse tipo de crime, com leis próprias, que não dê caminho para a protelação. É claro que com o direito a ampla defesa, garantido pela Constituição Brasileira.