Uma boa noticia: Meio Ambiente aprova incentivo para máquinas antipoluentes

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3955/04, de minha autoria, que estabelece incentivos fiscais para a instalação de equipamentos antipoluentes em empresas industriais e agroindustriais. O PL permite às empresas deduzir do cálculo do Imposto de Renda sobre o lucro o dobro dos gastos realizados com a compra e instalação de equipamentos destinados a evitar a poluição ambiental.

De acordo com a proposta, a dedução não poderá ultrapassar, a cada ano, 15% do lucro tributável. Mas as despesas não deduzidas poderão ser abatidas da declaração de IR dos dois anos seguintes. Além disso, as máquinas antipoluentes serão isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O projeto segue para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proteção ambiental é hoje condição essencial para a qualidade de vida da população, além de ser uma exigência da sociedade brasileira, realçada pela moderna conscientização dos males da degradação do meio ambiente terrestre.

Pesquisa realizada no início de 2007, pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU, comprovou que a ação humana tem alterado as condições climáticas do planeta. Segundo o estudo, o aumento de temperatura até o final do século será catastrófico se não houver a adoção de políticas sustentáveis e a mudança do atual padrão de consumo.

Acredito que o projeto de lei 3955/04 vai de encontro esta necessidade, pois dando incentivo fiscal, o setor produtivo terá condições de introduzir nas unidades de produção instrumentos eficazes de controle da poluição ambiental, o que certamente contribuirá para a conservação e proteção do meio ambiente.