Risco de racionamento de energia é real

A imprensa noticiou recentemente que o risco de faltar energia em 2011 chega a 30%. Levantamento feito pelo Senado estima que o risco de racionamento seja o dobro da crise anterior, ocorrida em 2001.

Já participei de várias discussões sobre o tema na Comissão de Minas e Energia, e posso assegurar que a situação é preocupante. O risco do “apagão” no fornecimento energético, que há menos de uma década acarretou tremendos prejuízos para o Brasil, de novo nos ameaça.

Esse problema decorre dos muitos entraves enfrentados para implementar o setor. Enfrentamos dificuldades para obter as licenças ambientais necessárias à construção de usinas, falta estímulo para identificar fontes alternativas de combustível, faltam investimentos públicos e o atraso no cronograma das obras em andamento é uma realidade.

Por conta dos erros passados, a Petrobrás está hoje com dificuldade para garantir o fornecimento futuro do gás combustível, e a procura de fornecedores alternativos, até agora, revelou-se pouco consistente.

Quanto às novas usinas hidrelétricas projetadas, das 25 previstas no PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, nove estão com cronograma atrasado em até 16 meses. E uma das causas desta demora é a questão das licenças ambientais.

Sobre isso, aliás, já ocupei a tribuna da Câmara, quando falei sobre os prejuízos do País em função da má colocação da questão ambiental, e lembrei como as exigências exageradas bloqueiam bons projetos empresariais e emperram o crescimento do País.

Quanto à questão da crise energética, seria irresponsabilidade, para dizer o mínimo, se a deixássemos ocorrer de novo. Para tanto, será necessária uma série de medidas, todas de caráter emergencial, para evitar o “apagão”.

CONTINUAÇÃO NO TÓPICO ABAIXO.

Soluções para evitar o “apagão” energético

Aqui vão algumas idéias e soluções, para que não venhamos a dar ao mundo a mais cabal demonstração de incompetência e imprevisibilidade:

- Que o Ibama não se atenha a filigranas ecológicas em sua concessão de licenças, e atente para o fato de que saciar a fome de milhões de brasileiros compensa a adoção de medidas de impacto ambiental limitado;

- Que a Petrobrás identifique fornecedores alternativos, inclusive em território nacional;

- Dadas as características e recursos naturais únicos de que dispõe, o Brasil deveria fazer sua opção pela hidroeletricidade, por meio de atitudes que incluam a reserva imediata das áreas de aproveitamento hídrico e a agilização do processo de licença ambiental;

-  Que as novas usinas hidrelétricas tenham prioridades, e que a solução hidrelétrica se consolide na mente dos planejadores como a mais adequada para o Brasil;

- Que seja revista a carga tributária incidente sobre as tarifas de energia;

         - Que busquem fontes alternativas de energia, tais como aquela obtida do bagaço da cana de açúcar e a derivada do potencial eólico; 

         - E que racionalizem o consumo domiciliar, através de campanhas educativas.

Dá maneira como está, o Brasil está expulsando a própria competitividade. E, convenhamos, não seria tão difícil escapar dessa situação e em especial evitar a crise energética, se houvesse um mínimo de empenho consciente por parte dos responsáveis.  

Excesso de MPs está prejudicando votações de matérias importantes

Estou preocupado com o excesso de medidas provisórias enviadas pelo Governo Federal ao Legislativo. Esse instrumento, idealizdo para circunstâncias excepcionais, invadiu a rotina dos trabalhos legislativos e está prejudicando votações de projetos importantes para o Brasil.

De acordo com o artigo 62 da Constituição Federal, uma MP só pode ser editada em caso de relevância e urgência. Mas, infelizmente, parece que estão se esquecendo de obedecer a essa norma constitucional.

Com a apresentação das MPs em séries, os projetos de lei não têm conseguido tramitar de forma eficiente. Isso porque as medidas provisórias acabam trancando as pautas do Senado e da Câmara, e a função do Legislativo, que é legislar, acaba ficando a desejar.

Quando apresentamos um projeto de lei a respeito de algum assunto de interesse público, por exemplo, ele passa a tramitar no Congresso. Entretanto, se o governo entrar com uma medida provisória, tal projeto, que estava tramitando, fica retido até à edição da medida provisória. Isso acaba atrasando a apreciação de matérias extremamente importantes para o nosso País.

Quanto mais medidas provisórias surgirem, maior será o número de matérias de iniciativa parlamentar que correrão o risco de sequer serem apreciadas.

O Congresso precisa urgentemente tomar uma atitude mais séria, pois as MPs estão passando dos limites. Não podemos continuar persistindo no mau uso deste instrumento, que está prejudicando a discussão e a edição de outras matérias importantes para o nosso Brasil.

A função das agências reguladoras

O debate sobre as agências reguladoras está na pauta do Plenário esta semana. Os deputados vão analisar o Projeto de Lei 3337/04, do Poder Executivo, que devolve aos ministérios determinadas atribuições das agências, como a outorga ou extinção de direito de exploração do serviço e celebração do contrato.

A atuação dessas agências tem sido discutida pela Câmara em diversas oportunidades, a exemplo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em relação à recente crise no setor aéreo.

Na minha opinião, as agências reguladoras devem estar condicionadas aos ministérios a que são vinculadas. Hoje, as agências têm autonomia para gerenciar, mas não assumem a responsabilidade sobre os setores que regulam.

Essa autonomia é válida quando você pode assumir a responsabilidade, o que não é o caso. Diante de algum problema, a agência transfere a responsabilidade para o presidente da República – a quem cabe, em nosso País, a responsabilidade por todos os acontecimentos. O problema é que ele nem sempre tem controle sobre todas as decisões.

Em vista disso, as agências devem estar diretamente ligadas aos ministérios a que são vinculadas, pois o ministro é subordinado do presidente da República e, assim, naturalmente serão observadas pelo Governo.