A crise institucional do Congresso

Em três de julho passado, o jornal Estado de São Paulo publicou charge cuja ilustração consistia em vários ratos, com os dizeres “Senado Federal”. A menção ofensiva e generalizante atingia, como atinge, o Congresso Nacional como um todo, aí compreendida a Câmara dos Deputados.

Essa declaração me preocupou muito, pois, ao ser divulgada, a charge foi automaticamente endossada pela Editoria do jornal, representando, em teoria, sua opinião sobre o Senado. Ora, se a injustiça é aparentemente endossada por um órgão com a tradição de seriedade do “Estadão”, está na hora de todos os congressistas brasileiros partirem para a reação e provar que a generalização é inconcebível, e que no Parlamento existe muita gente séria e muita gente boa.

A grande verdade é que tanto a Câmara como o Senado pouco têm feito para se defender desse emaranhado de acusações. Acontece que a agressão atinge duramente a auto-estima daqueles honestos  – entre os quais me insiro – e daqueles que trabalham pelo País, como venho fazendo em quarenta anos de vida pública.

A atitude passiva por parte dos parlamentares, além de representar tácita concordância às acusações, traduz desrespeito para com nossos eleitores. Afinal, é nosso dever dar satisfações àqueles que nos conferiram o mandato.

Poderíamos citar aqui inúmeras restrições que se fazem ao Congresso, e que são na realidade infundadas. Vejamos, por exemplo, a questão das dotações orçamentárias. Tal como é comentada pela mídia, a liberação de verbas pareceria ser direcionada aos próprios bolsos dos congressistas. Poucos se preocupam em verificar se as verbas são destinadas a Estados, regiões e cidades que os congressistas representam. E se for verdade que o Executivo fomenta o pretenso “fisiologismo” do Legislativo – ao liberar verbas como instrumento de barganha na aprovação de matérias de seu interesse – que sejam os parlamentares, os primeiros a repudiar a prática.

Outra prática pretensamente irregular que imputam a parlamentares seria a ausência freqüente ao Plenário, ocasionando baixo rendimento nas atividades. É preciso que todos saibam que o Deputado fora do Plenário pode estar trabalhando nas Comissões Técnicas, ou acompanhando assuntos de interesse em suas bases e em entidades governamentais.

Outro fator dissonante diz respeito às CPI’s. É necessário esclarecer que a CPI é instrumento recomendado pela própria Constituição da República, a qual encarrega o Poder Legislativo da função fiscalizadora. Essa fiscalização reflete-se nos demais Poderes, sobre os quais o Parlamento exerce o controle externo. E incide ela também sobre tudo que venha a perturbar a ordem pública, como agora a questão do “apagão aéreo”. Faz-se mister, por conseguinte, que todos entendam – inclusive alguns parlamentares que fazem das CPI’S cenário para sua promoção pessoal – ser esse um trabalho de magna relevância, como tal exigindo ser conduzido com seriedade e isenção.

Conclamo aqui os companheiros parlamentares para que se unam na cruzada em prol do bom nome de nossa instituição. Dessa maneira, estaremos prestando contas aos nossos representados e estaremos rechaçando as agressões à nossa honorabilidade. O tema é delicado, o momento urge, mas temos certeza de que nossa inquietação encontrará eco na consciência dos colegas Deputados.

BR-381 Norte pede socorro!

Esta semana participei de duas reuniões em Brasília para tratar de assunto referente a Br-381 Norte, no trecho BH – João Monlevade – Governador Valadares.  

Sabendo que as obras de manutenção desta parte da estrada foram suspensas pelo Tribunal de Contas da União, sob alegação de irregularidades, levei ao ministro do TCU, Augusto Nardes, na última terça-feira, recorte de jornais dos últimos 15 dias que mostram o número significativo de desastres na 381.

Estou muito preocupado com a paralisação das obras de restauração num trecho que carrega o infeliz título de rodovia da morte. Segundo o jornal Estado de Minas, só no período de janeiro a julho aconteceram 1,1 mil acidentes na BR-381, com 898 pessoas feridas e 50 mortes.

Fui até o ministro para defender vidas e não empresas. Além disso, agora que o sonho da duplicação da Br-381 Norte está adiantado (o projeto já foi encaminhado aos órgãos de Meio Ambiente), a falta de manutenção da estrada pode atrasar os entendimentos para a concretização do novo traçado, que certamente restabelecerá por definitivo a segurança no trecho.

Nardes me prometeu uma solução rápida para o problema, e afirmou que deu um prazo de 10 dias para que o DNIT apresente um plano de medidas a serem adotadas com a máxima urgência, no sentido de promover o imediato restabelecimento das condições de segurança e trafegabilidade do trecho da BR, entre BH /João Monlevade/ Governador Valadares.

O ministro determinou ainda que o DNIT apresente neste prazo um plano de providências saneadoras para as irregularidades graves apontadas no relatório de fiscalização do Tribunal.

Na manhã desta quinta-feira, também me reuni com a diretoria do DNIT em Brasília para discutir o problema da estrada. O órgão já havia recebido o comunicado do TCU, ficando acertado que o superintendente do DNIT em Minas, Fernando Guimarães, irá percorrer na próxima segunda-feira, junto com técnicos do órgão, todo o trecho da BR-381 Norte. Posteriormente, será entregue um relatório ao Tribunal de Contas da União.

O ministro Augusto Nardes está tomando todas as providências necessárias, conforme prometido.

Agora temos que trabalhar a curto prazo para evitar situações de risco na estrada, como buracos e falta de sinalização. Depois, continuaremos com a nossa luta pela duplicação da Br-381 Norte, que certamente proporcionará uma grande melhoria no tráfego, além de trazer mais segurança aos usuários da rodovia e assegurar o desenvolvimento socioeconômico de toda a região.

É necessário integrar o Bolsa Família a outras políticas públicas

O Programa Bolsa Família atende atualmente a cerca de 45,8 milhões dos 190 milhões de brasileiros, de acordo com informações divulgadas ontem pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00).

Para este ano, o orçamento do Programa é de R$ 8,7 bilhões. Esse recurso certamente trará alívio imediato para milhares de cidadãos brasileiros, mas é preciso ressaltar que essa transferência direta de renda só ajuda, mas não resolve todos os problemas.

Precisamos integrar o Bolsa Família a outras políticas públicas, para que as famílias possam sair da situação de pobreza. Temos que ofertar infra-estrutura, diminuir a carga tributária e criar condições para o Brasil crescer.

Não podemos viciar os cidadãos que recebem tal ajuda, mas sim criar condições para que toda a população brasileira tenha uma vida melhor e mais digna. Precisamos de políticas sérias, que contribuíam efetivamente para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações.

A situação caótica dos aeroportos brasileiros hoje decorre de um déficit muito grande que existe em nosso sistema aeroviário. E este problema não é exclusivo do Governo Lula, ele já vem se arrastando desde os Governos Collor e Fernando Henrique.

No Governo Figueiredo investiu-se muito, e vários aeroportos foram construídos, mas depois passamos por um período de estagnação. O atual governo já fez algumas reformas, mas muito pouco em vista do número significativo de usuários do transporte aéreo– que cresce a cada dia, principalmente depois do barateamento das passagens aéreas, conseqüência da liberação de preços e da queda do dólar.

O que se vê hoje são controladores de vôo mal-pagos e sobrecarregados, infra-estrutura insuficiente e equipamentos antiquados. E os problemas vão aumentando à medida que o transporte aéreo cresce em torno de 15% ao ano, cinco vezes mais que a economia do país. 

A solução para o problema da aviação brasileira certamente terá que vir acompanhada de grandes investimentos no setor. Só que, infelizmente, o Governo Federal não tem dinheiro para investir pesadamente.

No Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) já estão previstos recursos de mais de R$ 3 bilhões para investimentos nos aeroportos brasileiros. Mas, segundo especialistas, só os três principais aeroportos de São Paulo precisariam de R$ 7 bilhões para um bom funcionamento.

Ou seja, o dinheiro público é curto. Agora, pensando que o setor privado tem dinheiro e capacidade de sobra, por que não então privatizar os aeroportos brasileiros?

Não estamos falando em escolher entre um bom sistema privado ou público, mas sim entre um privado ou nenhum, visto que o público infelizmente não tem recursos necessários para investir pesadamente na infra-estrutura do País.

Podem ser que alguns pensem que o setor aeroviário é estratégico para o Estado, e por isso não deve ser privatizado. Mas é bom lembrar do setor de telecomunicações que, quando foi privatizado, muito pensavam a mesma coisa. Porém, o que se viu foi uma significativa expansão do setor.

É preciso que o Governo seja realista e comece o quanto antes a encontrar meios para evitar o caos geral nos aeroportos do Brasil, bem mais agudos em comparação ao que se vê atualmente.