A propósito da mobilização em favor da reestatização da Companhia Vale do Rio Doce, que o Partido dos Trabalhadores em má hora resolveu patrocinar, chega a ser curioso que o principal argumento invocado pelos doutrinadores do PT -  de que cabe ao Governo zelar pelo patrimônio público - tenha sido, na verdade, a grande e legítima justificativa para que a privatização se fizesse.

De  fato, reza o inciso I do artigo 23 da Constituição da República que cabe ao Governo zelar pelo patrimônio público. Ora, por patrimônio público entende-se aquela considerável parcela da riqueza nacional de uso e benefício comum de todos os cidadãos, aí compreendida a participação estatal em atividades produtivas. Ocorre, no entanto, que o Estado não tem e não deve ter vocação empresarial, salvo para aquelas  atividades de importância estratégica, em que estejam envolvidas as próprias segurança e soberania nacionais.

Fora disso, quando o Poder Público adentra outros setores produtivos, está provado que atua mal, permitindo que o critério político e o corporativismo prevaleçam em detrimento da eficiência empresarial e dos direitos da cidadania. Agindo  assim, obviamente, não está ele zelando pelo patrimônio público, e sim fazendo uso indevido do mesmo. Pois temos na Companhia Vale do Rio Doce exemplo cabal do que afirmo, como se vê das contas e da situação da Empresa antes e depois de sua privatização.

Durante o Terceiro Congresso do PT, faz poucos dias, as hostes partidárias concluíram pela necessidade de se começar uma campanha nacional para a realização de um plebiscito, em que se decida tornar sem efeito a privatização da Vale. O movimento conta com o aval do MST e de alas da Igreja Católica.

Mas é positivo verificar que tanto a participação da Igreja como a iniciativa do PT não encontram unanimidade entre seus membros.

De  fato, a adesão da Igreja foi contestada pelo Arcebispo de Aparecida, Dom Raymundo Damasceno de Assis, o qual proibiu qualquer manifestação sobre o plebiscito nas dependências do Santuário Nacional. Bem entendeu Dom Raymundo que a Basílica é uma Casa de Oração, dentro de cujo recinto não é admissível externar opções políticas ou partidárias. Já no seio do PT, é grandemente significativo que seu Presidente de Honra, o Presidente Lula  , tenha oficiosamente considerado que o Partido utiliza o plebiscito da Vale como instrumento para “fazer média com os movimentos sociais”.

Outros próceres do PT, como o Governador da Bahia, Jacques Wagner, e a Ministra Marta Suplicy, consideram o plebiscito intempestivo, e fora de hora e de século. O Prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel – de quem sou amigo e admirador e a quem considero uma das maiores lideranças da atualidade –, também avalia que a reestatização da Vale seria extremamente negativa para a economia brasileira.

A conveniência da reestatização não resiste a uma análise técnica que seja objetiva e fundamentada. Segundo os defensores do movimento, a privatização da Vale não era do interesse nacional, além de basear-se em falsas premissas. Pois ambos os argumentos caem por terra face a um exame mais apurado da matéria.

Não há dúvida de que, desde a sua privatização, a Vale muito se valorizou, mas isso se deve a uma série de fatores que, sem a privatização, não se teriam viabilizado:

1. Pôs-se fim ao crônico desequilíbrio de caixa que era periodicamente atendido por aportes do Tesouro Nacional;
2. Eliminou-se  da filosofia da Empresa a conotação de empreguismo e de corporativismo, além de mordomias e favorecimentos pessoais;
3. Foram efetuados novos investimentos em larga escala;
4. Obteve-se eficiência na gestão empresarial;
5. Recorrentes conflitos sociais e ambientais foram equacionados;
6. Registrou-se considerável aumento no volume e valor faturado das exportações.

Nada disso, repito, teria sido possível sem a privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

CONTINUAÇÃO: Reestatizar a Vale?

A Companhia Vale do Rio Doce privatizada deixou de agravar o endividamento público para o qual antes contribuía. Ao contrário, juntamente com o agronegócio e com a indústria siderúrgica, ela contribui com suas exportações para o incremento da balança de pagamentos. Não é por outro motivo, também, que o Brasil tem hoje quase 140 bilhões de dólares em reservas, que nos permitem enfrentar galhardamente – ao contrário  do que antes ocorria – as periódicas crises de mercado que eclodem pelo mundo afora.

Não estenderei muito em números ao falar da realidade que é a Vale do Rio Doce de hoje, mas vejamos:

1. A partir da fundação da Empresa, em 1943, até sua privatização, a Empresa havia recolhido aos cofres públicos um total acumulado de US$ 1,582 bilhão em impostos; já da época da privatização até o presente, a Companhia pagou exatamente US$ 5,867 bilhões em impostos. É uma diferença impressionante, que dispensa comentários, mas que se reflete diretamente no desenvolvimento das regiões de sua influência.

2. Antes faturava-se R$ 5 bilhões por ano e nestes últimos anos de privatização passaram a obter 47 bilhões ao ano. Passou de 11 mil empregos para 56 mil empregos e de 500 milhões de impostos recolhidos ao ano para R$4 bilhões.

Sou votado majoritariamente em vários municípios onde está instalada a Vale. Pois os mesmos vêm experimentando inédito renascimento de sua economia, inclusive na criação de postos de trabalho e na indústria da prestação de serviços.

Espero que o movimento arquitetado pelo PT para confiscar a Vale não passe de manobra retaliatória. Espero que a população não seja leviana e irresponsavelmente chamada a opinar nas urnas sobre o que dispensa qualquer mudança. Espero que os setores esclarecidos do Partido dos Trabalhadores – à frente deles o Presidente da República – dêem um basta nessa manifestação tendenciosa e grandemente prejudicial aos interesses da economia e do bem-estar do povo brasileiro.

Esses são os meus votos, na esperança de que o bom senso, a seriedade e o real interesse público prevaleçam sobre as picuinhas políticas, sobre os regionalismos paroquiais e sobre o extremismo ideológico que o povo brasileiro não mais aceita e não mais endossa.