Foi instalada no Senado Federal a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar os repasses dos cofres da União para organizações não-governamentais (ONGs).

A comissão investigará contratos assinados pelos governos federal e estaduais com as entidades e com organização da sociedade civil de interesse público (Oscips) desde 1999.

Em pronunciamento no Plenário da Câmara já falei sobre a atuação dessas organizações no Brasil, que têm presença atuante no País e, até de certo modo, preocupante na atualidade brasileira.

A maioria dessas entidades presta bons serviços ao povo brasileiro. Mas, o controle das mesmas precisa ser exercido de modo eficaz pelo Poder Público. Isso porque existem ONG’s que estão desviando muito dinheiro, e não estou cumprindo com a sua função. E as “boas” acabam sendo prejudicadas.

Levantamento da Controladoria-Geral da União constatou que há no país 276 mil ONGs, mas apenas cerca de 4 mil estão cadastradas no Ministério da Justiça. Entre 1999 e 2006, 7.883 entidades receberam recursos federais, no valor total corrigido de R$ 33 bilhões.

Em universo tão vasto, preocupa-me não só a capacidade da sociedade civil de assumir tal ônus, mas também a inexistência de um marco legal específico, que discipline a questão e viabilize o controle das operações.

Temos que partir, urgentemente, para ações que permitam a sua fiscalização efetiva, sobretudo considerando que elas, em grande parte, funcionam à custa dos recursos públicos, distribuídos a fundo perdido. Devemos controlar a sua atuação, inclusive também quanto aos recursos que recebem de fora: sabe-se que é considerável o volume de capitais que algumas delas recebem do exterior.

Não podemos deixar que as ONG’s se transformem em incontrolável terceiro poder, e que venham a prejudicar a capacidade socioeconômica de nossa Nação. Para isso, precisamos da efetiva moralização destas entidades, que conseqüentemente garantirá segurança aos atendidos e ao povo brasileiro.