Homenagem ao grande mineiro Jésus Trindade Barreto

  Quero deixar aqui a minha homenagem ao querido Jésus Trindade Barreto, falecido no mês passado.

Foi meu colega desde os tempos da extinta Aliança Renovadora Nacional, a Arena, depois PDS. Ambos também ajudamos a construir o PFL.

Ao compartilharmos parte de nossa trajetória política, tive a oportunidade de admirar em Jésus suas qualidades de notável advogado, delegado, escritor e professor da Academia de Polícia. Seus méritos intelectuais fizeram com que ascendesse, por meio de concurso público,  ao cargo de Juiz de Direito e Juiz do Trabalho.

Nasceu em uma família de políticos e religiosos, em 1926, no atual município de Barra Longa, então pertencente a Ponte Nova, mas povoado desde o tempo em que era distrito da primeira vila, cidade e capital mineira: Mariana.

Em 1955, com 29 anos, gradua-se em Direito pela UFMG, mesma faculdade em que, 13 anos depois, eu próprio me formaria. Posteriormente, faria pós-graduação em Administração Pública nos Estados Unidos.

Iniciou sua carreira política aos 37 anos, em 1963, como vereador em Belo Horizonte, pela UDN. Na época, eu militava no PSD, mas nossa ideologia acabou fazendo com que juntássemos esforços nas fileiras da Arena,  depois no PDS e no PFL. Foi Secretário Adjunto de Justiça, no Governo de Itamar Franco em Minas Gerais.

Vereador de 1963 a 1964, Deputado Estadual de 1971 a 1986, por quatro legislaturas, presidiu diversas comissões, sempre apontado como exemplo de retidão moral e firmeza de caráter. Vice-líder da Arena, exerceu diversos outros cargos de importância, merecendo o reconhecimento público não só no Brasil como no exterior. Uma das mais significativas homenagens foi-lhe prestada pelo Imperador Japonês, que lhe concedeu a Medalha do Sol Nascente.

Publicou dezenas de livros, além de artigos e ensaios que lhe renderam a eleição em três Academias de Letras. Delegado, professor da Academia de Polícia, inculcou o gosto pela profissão no filho, o também Delegado e Chefe de Gabinete da Polícia Civil Jésus  Trindade Júnior, que, com seus dois irmãos e a viúva, Dona Maria Vera Fagundes Barreto, sentiram mais do que todos a dor pelo falecimento de nosso homenageado, no último dia 12 de setembro.

Militante ativo da política mineira, por tudo que representou merece categoricamente nossa homenagem, pelos relevantes serviços prestados, durante décadas,  ao nosso Estado e ao nosso País.

Defesa à Polícia Rodoviária Federal

Um homem público deve estar atento às questões que afligem não só os administrados, mas também os servidores que mobilizam o aparelho estatal. É nessa condição de homem público que venho aqui defender a Polícia Rodoviária Federal e os seus integrantes.

Historicamente, a remuneração dos policiais rodoviários federais sempre acompanhou a dos agentes da Polícia Federal. Essa herança histórica vem da Lei nº 5.645, de 1970, que estabeleceu diretrizes para classificação de cargos na Administração Pública Federal.

Por esse viés, ao longo dos anos, todo benefício pecuniário deferido aos Policiais Federais foi estendido aos Policiais Rodoviários Federais.

Com a promulgação da Carta Magna de 88, assegurando a isonomia remuneratória entre cargos assemelhados, houve a aprovação da Lei nº 7.702, de 1988, assegurando a isonomia aos policiais da União.

Mesmo assim, ao final do Governo Sarney, foi editada uma medida provisória que, convertida na Lei nº 7.923, de 1989, promoveu a extinção de todas as gratificações e criou duas tabelas remuneratórias, inserindo os Policiais Rodoviários Federais na de valor menor do que a tabela dos Policiais Federais.

Essa situação dos valores dos vencimentos dos integrantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal serem reajustados relativamente pari passu e caminharem com valores mais ou menos próximos vingou até o Governo Lula que, desde então, vem concedendo vantagens à Polícia Federal em detrimento da Polícia Rodoviária Federal, com o percentual de diferença estando, hoje, por volta de 18%.

Há, assim, uma política discriminatória por parte do Governo federal, favorecendo em termos remuneratórios uma instituição policial em detrimento da coirmã.

Não bastasse a questão salarial, a Polícia Rodoviária Federal tem sido diminuída na sua eficiência e eficácia em virtude da carência de pessoal. O seu efetivo não têm crescido na mesma proporção que o movimento e as ocorrências em nossas rodovias, havendo a necessidade imediata da nomeação de mais 10 mil policiais rodoviários federais.

O seu efetivo atual, cerca de 10 mil homens também, é o mesmo de 1979, época em que a corporação estava vinculada ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e realizava apenas serviços relacionados ao trânsito.

Hoje, a instituição não mais faz apenas o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, pois combate todo o tipo de crime – e não poderia ser de outra forma – que tem lugar nos eixos rodoviários ou próximo a eles.

Nos últimos anos, tem sido observada a crescente atuação da Polícia Rodoviária Federal na repressão ao crime, em particular ao tráfico de entorpecentes, de armas e no combate ao contrabando e ao descaminho. Basta dizer que, de 2003 para 2006, praticamente dobrou o número de prisões efetuadas pelos policiais rodoviários.

A questão do efetivo diminuto é tão grave, que gerou a seguinte manifestação do Tribunal de Contas da União nos termos do Acórdão 353, de 2006: “No que foca aos recursos humanos do DPRF a auditoria demonstrou que no período de 1995 a 2004 a frota nacional e a malha rodoviária cresceram, respectivamente, em 54,9 e 68,2%. enquanto, o efetivo policial decresceu em 11,3%. No exercício de 2005, com a realização de concursos públicos, o efetivo retornou praticamente ao quantitativo observado em 1995”.

Outro problema de que padece a Polícia Rodoviária Federal, no meu ponto de vista, é ser ela a única instituição pública que permite o ingresso em seus quadros exigindo apenas nível médio para desempenhar atividades inerentes a profissionais de nível superior.

Essa anomalia dificulta o processo de qualificação e engajamento do policial, pois, apesar do salário atraente, os novatos acabam migrando para outros órgãos públicos devido à falta de perspectiva de crescimento profissional.

Desse modo, a reestruturação e a exigência de curso superior completo certamente trará melhor qualificação dos policiais e melhor desempenho de suas atribuições.

Uma triste realidade publicada na segunda-feira, 15 de outubro, no jornal Hoje em Dia: Dados do Tribunal Superior Eleitoral indicam o desinteresse dos jovens em se tornarem eleitores e exercitarem o voto facultativo. Em 1992, o Brasil tinha 90.222.835 eleitores, sendo 3,22 milhões (3,5%) jovens com 16 e 17 anos, cujo voto é facultativo. Agora, transcorridos 15 anos, o número de leitores subiu para 126.662.208, mas o de jovens caiu para 1.815.500 (1,4%) - redução de 1.404.500.

Em Minas, o número de eleitores jovens despencou. Em 1989, o Estado tinha 9.433.103 eleitores, sendo 420.060 (4,45%) jovens. Em setembro deste ano, o eleitorado mineiro estava em 13.668.431 eleitores e o de jovens, em 180.226 - 239.834 a menos, comparado com 1989.

Acredito que a irresponsabilidade de alguns políticos contribui significativamente para esse desinteresse dos jovens. Todos os dias saem nos jornais notícias terríveis sobre o Congresso Nacional e seus representantes.

Veja o caso do presidente do Senado Renan Calheiros. Não vou opinar sobre as acusações que pesam sobre ele, e se o mesmo é culpado ou não. O importante é que há processos contra o presidente da Casa e providências tinham de ter sido tomadas antes.

É claro que, num processo, todos os documentos devem ser analisados minuciosamente, dentro da ética e da moral, mas o Congresso precisa agir mais rápido. O que não pode é ficar protelando, pois isso acaba prejudicando o Governo e o País.

A crise de Renan Calheiros paralisou o Congresso e impediu a votação de projetos de significativa importância para o Brasil.

O resultado disso é um Congresso desmoralizado. E a grande verdade é que pouco têm sido feito para mudar essa situação. Acontece que essa desmoralização atinge duramente a auto-estima daqueles parlamentares honestos  – entre os quais me insiro – e daqueles que trabalham pelo País, como venho fazendo em quarenta anos de vida pública. Atinge também os nossos jovens, que no auge do seu idealismo, assistem o Parlamento de seu país promover a impunidade. Isso induz ao repúdio pela política e o conseqüente desinteresse pelas eleições.

Acredito que os companheiros parlamentares precisam se unir na cruzada em prol do bom nome de nossa instituição. Dessa maneira, estaremos prestando contas aos nossos eleitores e estaremos ganhando credibilidade junto aos jovens brasileiros.