Sobre a atuação das ONG´s no Brasil

Estou acompanhando com muita atenção a Comissão Parlamentar de Inquérito das ONG’s, do Senado Federal. Há muito tempo me preocupa a maneira como essas organizações atuam em nosso País.

Em 2004, apresentei na Câmara um projeto de lei que dispõe sobre as regras para registro dessas entidades e estabelece normas para celebração de convênios entre elas e o poder público. Uma outra proposta semelhante, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti, também já foi aprovada e encontra-se em tramitação. Mas, infelizmente, o andamento do projeto tem sido moroso e não há nenhuma demonstração de interesse político para agilizar sua aprovação.

Acredito que a CPI das ONG’s teria um papel fundamental se, além das investigações que já estão sendo feitas, propusesse a regulamentação dessas organizações através de um projeto de lei. Seria uma atitude significativa por parte dos membros da Comissão, que certamente estariam prestando um grande serviço para o Brasil.

Muitas ONG’s não atendem as finalidades pelas quais são criadas e não cumprem com os objetivos a que se destinam. Só no ano passado, de um número significativo de recursos que foi repassado a estas entidades, grande parte foi desviada.

Precisamos criar mecanismos de controle e fiscalização mais severos, e exigir maior transparência em relação aos convênios que são firmados com essas organizações. Talvez se fossem colhidos todos os dados de projetos semelhantes relativos ao assunto, seria possível fazer um outro, que atenderia nosso objetivo final.

Já encaminhei a minha sugestão aos integrantes da CPI, a qual espero que seja útil.