Será que a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas conseguirá reduzir aos altos índices de acidentes?

Tomei conhecimento de uma Medida Provisória que está chegando à Câmara dos Deputados, referente à proibição da venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos às margens das rodovias federais. 

Acredito que a referida medida é um equívoco, pois certamente não conseguirá reduzir os elevados índices de acidentes em nossas estradas.

A proibição pode até ser uma medida preventiva, mas apenas ela não resolve. Precisamos de medidas mais enérgicas para conter esse grave problema, como a redução da tolerância de álcool para o motorista.

Sugeri à Assessoria Técnica da Câmara duas emendas para tal Medida Provisória. A primeira diz respeito ao motorista que for pego consumindo bebidas alcoólicas. Ele deve perder, já na primeira autuação, a sua carteira de motorista por definitivo. A multa é uma medida de punição, mas a perda do direito de dirigir certamente é um alerta maior.

A cada dia, muitas vidas também são perdidas devido à imprudência de motoristas durante travessias irregulares nas faixas contínuas. Por isso, sugeri uma segunda emenda referente àquele que não respeitar tais faixas. Na segunda autuação por ultrapassagem em faixa contínua, o motorista deve perder definitivamente a sua carteira de motorista.

Num país onde a cada 20 minutos, em média, morre uma pessoa pela violência no trânsito, e onde existem muitos motoristas imprudentes e deseducados, só resta punir para reeducar.

As medidas sugeridas acima também poderão ajudar em uma mudança de mentalidade por parte dos motoristas brasileiros. Afinal, para que ocorra uma diminuição expressiva do número de mortes em nossas estradas faz-se necessária à conscientização de toda a sociedade brasileira.

BR-381 Norte precisa ser duplicada

Fui informado que existe um estudo no Gabinete Civil para paralisar o processo de duplicação da BR-381 Norte, no trecho de Belo Horizonte a Governador Valadares, visando a sua substituição por outra modalidade de financiamento: concessão à iniciativa privada.

Há mais de quarenta anos tenho lutado, junto com outros vários parlamentares, pela duplicação daquela estrada, considerada a mais importante e perigosa de Minas Gerais. As estatísticas da Polícia Federal para o trecho são alarmantes: uma média de sete acidentes por dia, ou seja, 160 por mês, sete mortos e 130 feridos mensalmente. No último janeiro a média de mortes subiu a uma pessoa por dia.

Não sou contra a concessão privada, que certamente ajuda a manter as estradas num nível excelente de atendimento. O problema é que, se essa medida for adotada pelo Gabinete Civil no referido caso, a frustração será imensa em nosso Estado, principalmente na região por onde passa a estrada.

Depois que o Presidente Lula assegurou recursos superiores a R$ 2 bilhões para a obra da duplicação da BR-381 Norte, dentro do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, a expectativa é muito grande.

A Superintendência do Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes em Minas criou uma comissão, formada por profissionais, para tratar exclusivamente do tema. Vários encontros com lideranças das regiões atingidas pela rodovia também já foram realizados, tendo em vista a importância do empreendimento.

Um cronograma de atividades, com ações de gerenciamento específicas, detalhando todo o processo até a licitação, priorizando e aglutinando os esforços para a realização das obras também foi elaborado pela Superintendência. Caso implementado com a agilidade que a prioridade do empreendimento requer, o cronograma prevê o início das obras em 2009.

O processo para o início da duplicação já está adiantado e muitas providências já foram tomadas. Conseguiu-se o licenciamento prévio do empreendimento junto aos órgãos ambientais e o edital para a licitação dos Projetos Executivos já foi publicado.

Diante de tudo isso é certo afirmar que a interrupção do processo, no atual momento, implicará em atrasos significativos para a realização daquela obra, necessária para restabelecer a segurança, modernização e aumento de capacidade na rodovia.

Acredito que tal interrupção chega a ser injustificável, tendo em vista que muitas etapas já foram cumpridas e que, no caso de instauração de um novo processo, tudo voltará ao ponto inicial, desperdiçando-se assim recursos financeiros, prazos e, o pior de tudo, vidas humanas.

Ademais, é muito difícil encontrar uma empresa que esteja disposta a investir mais de R$ 2 bilhões na duplicação de uma estrada, para depois cobrar pedágio.    

Por se tratar de uma obra de significativa importância para o desenvolvimento de nosso Estado e do Brasil, e tendo em vista a gravidade da situação, marquei encontro para esta terça-feira com o nosso presidente da República, José Alencar para tratar do assunto.

Esclareço mais uma vez que sou a favor da concessão privada, desde que a mesma seja realizada no momento oportuno, o que não é o caso da duplicação da BR-381 Norte.