No tocante ao desenvolvimento sustentado, ele só é possível mediante utilização racional dos recursos naturais e com a preservação do meio ambiente. É a tese que, como parlamentar e homem público, sempre defendi. Sou da opinião que, no Brasil, tão lesivo quanto a exploração desordenada das riquezas naturais é o fundamentalismo de alguns segmentos – entre eles setores de órgãos oficiais como o IBAMA e ONGS, patrocinadas por interesses políticos e econômicos estrangeiros – que tolhe o desenvolvimento econômico em nome da razão ecológica.

Está provado que a utilização dos recursos naturais e sua renovação podem ser efetivos instrumentos de progresso econômico, sem comprometer o equilíbrio ecológico e a continuação da vida humana.

O “Pacto de Sustentabilidade”, apresentado ao Governo mineiro pela Associação Mineira de Silvicultura – AMS e pelo Sindicato da Indústria do Ferro – SINDIFER, fala exatamente sobre isso.

O documento sugere uma série de medidas, tais como o incentivo ao reflorestamento em áreas desmatadas, degradadas e subutilizadas, e a viabilização econômica da atividade, com a desoneração de tributos garantindo o fortalecimento da cadeia produtiva.

A desburocratização do licenciamento ambiental e atualização da legislação pertinente também estão previstas, enquanto estão planejados investimentos da ordem de R$ 1 bilhão por ano ao longo de dez anos. Com tudo isso, a meta do plantio para o ano 2014 representaria a ocupação de apenas 3% da área total de Minas Gerais.

Sensível ao movimento dos silvicultores, o Governo mineiro vem implantar dois instrumentos de apoio ao setor: a Câmara Técnica Estadual de Desenvolvimento Florestal e o Pólo de Excelência em Florestas. A primeira tem por objetivo fortalecer a cadeia produtiva florestal (floresta plantada) do Estado. Possibilitará a definição de políticas públicas para o segmento, tornando Minas Gerais auto-suficiente em matéria prima, aumentando as exportações de produtos florestais e, ao mesmo tempo, protegendo as matas nativas: afinal, sabe-se que cada hectare plantado com floresta de rápido crescimento preserva cerca de 10 hectares de matas nativas.

O Pólo de Excelência em Florestas está sediado em Viçosa. Trata-se do quarto organismo semelhante implantado pelo Governo mineiro: o primeiro foi o do café, na cidade de Lavras; o do leite foi implantado em Juiz de Fora; e o mineral e metalúrgico foi desenvolvido no quadrilátero ferrífero de Minas, com a coordenação em Belo Horizonte.

Os Pólos integram o Programa Estruturador do Governo de Minas e foram criados com o propósito de estimular o crescimento de áreas em que o Estado já ocupa posição de destaque, mas onde ainda pode ampliar o volume de negócios.

Em termos do País, a cadeia produtiva florestal contribuiu com a geração de 4,1 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos, sendo 806 mil em Minas Gerais. Para cada US$1 milhão investidos nesse segmento, são gerados cerca de 160 novos empregos nas comunidades rurais. Em 2006, o setor recolheu R$9,2 bilhões em tributos e exportou US$7,4 bilhões. O resultado é que, em municípios com forte atividade florestal, como os do Vale do Jequitinhonha, em Minas, o Índice de Desenvolvimento Humano da região melhorou, em média, 14,9% entre 1991 e 2000, enquanto a média do crescimento no Estado, no mesmo período, foi de 10,9%.

Cumpre notar que Minas Gerais tem a maior área de floresta plantada do País, com 23% do total nacional, representando 1,2 milhão de hectares. A cadeia produtiva emprega cerca de 800 mil pessoas em território mineiro. As exportações de produtos elaborados a partir de florestas plantadas no Estado geraram, entre janeiro e outubro de 2007, US$ 490 milhões, representando crescimento de 32% em relação ao mesmo período do ano passado. O setor é o terceiro na pauta de exportações do agronegócio mineiro, ficando atrás apenas do café e de carnes.

Levantamento feito pela Associação Mineira de Silvicultura comprova que as áreas preservadas pelas empresas florestais mineiras equivalem a três vezes as áreas de parques estaduais e reservas ambientais do Estado. Essas áreas preservadas contam com uma estrutura de apoio composta por serviços de vigilância e equipamentos de prevenção e combate a incêndios. Isso garante às reservas um padrão de proteção  sem igual, seja em parques florestais públicos, seja em glebas de propriedade privada.

Minas Gerais tem 33% de seu território ocupado por matas nativas. Nas regiões do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha, aonde mais se desenvolvem de forma preponderante estas atividades, a cobertura de matas nativas é de 52% e 49% respectivamente, é portanto atividade virtuosa que traz muitos ganhos sociais, econômicos, e ambientais.

O setor florestal de Minas Gerais pretende manter a liderança do Estado como o maior produtor de madeira de florestas plantadas do País, e objetiva atingir a auto-suficiência em matéria-prima até o ano de 2014. Com o crescimento da demanda em setores como o da celulose, siderúrgico e metalúrgico, e fabricação de painéis e móveis, pretende o setor reduzir o atual déficit no abastecimento: este, que chega hoje a 50% da demanda, caso não fosse equacionado iria causar o chamado “apagão florestal” e induzir ao corte de madeira nativa. Tal equacionamento prevê o plantio de uma área equivalente a 1,8 milhão de hectares no ano que vem. O ideal será atingir tal objetivo mediante ocupação  de áreas degradadas, principalmente pastagens, além da integração com a silvicultura, lavoura e pecuária.

São Gonçalo do Rio Abaixo: exemplo para o Brasil

Ao longo da minha vida pública, tenho insistentemente destacado o papel relevante dos municípios no fortalecimento do sistema federativo brasileiro, como um recurso para que o país promova, finalmente, o tão almejado crescimento econômico e social.

Com igual intensidade, tenho reiteradamente colocado em debate que a superação das carências sociais e a realização do sonho de cidades mais humanas e de um mundo mais justo devem necessariamente supor a convergência de propósitos dos poderes municipais, visando à supremacia do interesse público – com a ampliação de investimentos em atividades-chaves da administração pública –, bem como à construção e difusão de cidadania – com a preservação de valores culturais seculares de nossa terra, com a recuperação do sentido da história de cada cidade, da cultura e modo de vida próprios, sublinhando os seus valores, sua natureza e sua autoconfiança.

Diante desse quadro e dessas minhas convicções, ressalto o belo exemplo de um dos municípios de Minas Gerais nesse firme propósito democrático, na boa ética política, na dedicação primacial ao trabalho e na melhoria da vida da população. Refiro-me a São Gonçalo do Rio Abaixo e, mais especificamente, ao seu significativo avanço no campo do incentivo à cultura.

Esta pequena cidade mineira desponta agora com um brilhante projeto desenvolvido por seus gestores municipais, assegurando recursos permanentes por meio da destinação de pelo menos 1% do orçamento geral anual para atender o fomento à cultura, com a seriedade que o tema merece. A lei beneficiará pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no próprio município.

Essa é uma iniciativa pioneira. São Gonçalo do Rio Abaixo talvez seja um dos poucos municípios brasileiros que tomaram essa atitude, ao incentivar investimentos permanentes para as manifestações culturais locais em suas mais variadas nuanças – seja nas artes plásticas, seja no folclore, no cinema, na música, na literatura ou no teatro.

Tenho a firme convicção de que os investimentos em atividades culturais não têm por resultado apenas o desenvolvimento da cultura e a extensão dos direitos culturais, mas também importantes impactos socioeconômicos, na medida em que a expansão das atividades culturais torna-se um fator de geração de emprego e renda e, portanto, de inclusão social, de elevação da qualidade de vida e de desenvolvimento econômico.

Isso tudo ainda se alia à produção de resultados menos tangíveis, como a promoção dos elevados valores sociais e humanos de solidariedade, não-violência, fraternidade, justiça e liberdade, e com a expansão das potencialidades humanas e o desenvolvimento da criticidade e da criatividade.

Sem dúvida, essa ação demonstra uma gestão moderna do atual Prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Raimundo Nonato Barcelos, que reconhece a importância da cultura como uma das prioridades de seu governo. O que ele está fazendo é o que todo gestor deveria fazer. É um exemplo para o Estado de Minas Gerais e para o País, que devem ter como prioridade a preservação do jeito de ser de um povo.