O problema das CPI’s
Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s), não há dúvida de que elas desvirtuaram-se do seu sentido original: um instrumento legítimo de que dispomos para analisar irregularidades e identificar caminhos para saná-las e puni-las. Na prática, porém, o que ocorre é o esvaziamento, o desmerecimento desse útil instituto, mercê da participação sensacionalista e inconsistente de uns, e da orientação equivocada de outros.
As CPI’s transformaram-se em palanque para exposição junto à mídia, falta objetividade ao plano de trabalho – se é que existe algum – e o resultado é a melancólica conclusão de que muito se fala para se chegar a lugar nenhum.
Veja-se, agora, a CPI dos cartões corporativos: abusos houve no uso dos cartões, como abusos houve na movimentação das contas equivalentes do Governo anterior. Não seria o caso, então, de se averiguar com seriedade, de se analisar com critério e de se concluir com sabedoria? Pois não é o que está acontecendo nessa fase das averiguações: importa mais fazer oposição gratuita, promover uma caça às bruxas no vazamento ocorrido no Palácio do Planalto, e importa menos verificar se os números batem, e como fazer para que no futuro estejam certos. Esta CPI poderá chegar àquele triste fim do inconcluso, do inócuo, do descrédito junto à opinião pública.
Tal questão se reveste de grande importância, e por isso mesmo demanda que a repensemos em caráter prioritário. As CPI’s – a partir do momento em que são instauradas – devem orientar-se pelos cânones constitucionais que as inspiraram, de investigar fato determinado com prazo certo para suas conclusões. É isso, sem meias palavras, o que deve ser feito e é para o que devemos atentar.
Escrito por Zé Santana às 11h06
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