Sobre a MP que proíbe venda de bebida alcoólica às margens de rodovias

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 415, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais. O texto segue agora para o Senado.

O projeto de lei de conversão aprovado altera as punições para quem for pego dirigindo embriagado, e prevê ainda que não será mais proibida a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos próximos às rodovias federais: a proibição se dará nas áreas rurais próximas a essas rodovias.

Para que a MP fosse aprovada, foram feitas várias alterações no texto enviado pelo Governo. Apesar de considerar que não foi o ideal, pelo menos um passo foi dado.

A partir de agora será preso em flagrante o motorista que for pego cometendo infrações, como dirigir após beber ou atropelar alguém na faixa de pedestre. Para dirigir agora é preciso revelar zero teor de álcool no organismo e não 0,6 miligramas. E a infração será gravíssima, punida com suspensão da carteira de habilitação e com multa.

Outra alteração nas regras é a que estabelece que os crimes de trânsito serão julgados pela Justiça comum e não mais pelos juizados especiais.

Tenho brigado muito para que aumentem a fiscalização nas estradas. E a culpa não é dos policiais, que são capacitados e competentes, o problema é que não há número de servidores suficientes para atender tamanha demanda das estradas.

No caso de Minas Gerais por exemplo, que é a unidade federativa com a maior malha viária do país, o número de policiais tem crescido lentamente em comparação com o aumento da frota de veículos.

Acredito que só vamos resolver o problema da segurança nas estradas quando fizermos uma maior fiscalização, e aumentarmos ainda mais a punição para os motoristas irresponsáveis. Deveríamos seguir o exemplo dos Estados Unidos, que utilizam a “tolerância zero” para esse tipo de motorista.  

Por exemplo, o motorista que for pego consumindo bebidas alcoólicas deveria perder, já na primeira autuação, a sua carteira de motorista por definitivo. A multa é uma medida de punição, mas a perda do direito de dirigir certamente é um alerta maior.

A cada dia, muitas vidas também são perdidas devido à imprudência de motoristas durante travessias irregulares nas faixas contínuas. Por isso, para aqueles que não respeitarem tais faixas,  já na segunda autuação por ultrapassagem em faixa contínua, o motorista deveria perder definitivamente a sua carteira de motorista.

Num país onde a cada 20 minutos, em média, morre uma pessoa pela violência no trânsito, e onde existem muitos motoristas imprudentes e deseducados, só resta punir para reeducar.

O projeto que foi aprovado na Câmara já é um passo, mas só teremos o resultado esperado quando aumentarmos a fiscalização nas estradas - o que exige o aumento do quadro efetivo dos policiais -, e aplicarmos a pena definitiva para os motoristas irresponsáveis.

Duplicação da BR-381 Norte na pauta

Depois de muita luta e de várias idas ao Ministério dos Transportes, DNIT e Vice-presidência da República, vencemos mais uma etapa para a tão sonhada duplicação da BR-381 Norte, no trecho Belo Horizonte x Governador Valadares. Estive com o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que me comunicou sobre a autorização dada para a abertura da concorrência do projeto de engenharia, que será feita pela Superintendência do DNIT em Minas.

Em março, convidei os demais deputados votados na região para participarem de audiência com o vice-presidente José Alencar, pois acredito que essa luta não é só minha, e que a soma das forças é a melhor maneira de alcançarmos o nosso objetivo. Para representar os municípios, convidei também o presidente da Associação dos Municípios do Médio Rio Piracicaba e prefeito de Itabira, João Izael Querino Coelho.

Todos os convidados estiveram presentes na audiência, onde demonstramos preocupação com a possível ação no Gabinete Cívil da Presidência da República para substituir o atual processo de duplicação da rodovia pela modalidade de financiamento concessão à iniciativa privada.

Entregamos um documento ao Vice-presidente, explicando que a instauração de um novo processo implicaria em atrasos significativos para a realização da obra, já que o processo voltaria ao ponto inicial. Só nos órgãos de Meio Ambiente são mais de dois anos para conseguir a liberação da licença ambiental. Posteriormente, ainda há uma série de etapas que precisam ser cumpridas e que demandam tempo.

Tal medida chega a ser inconveniente. O precário estado da rodovia em termos operacionais requer a necessidade de execução prévia das obras antes da cobrança do pedágio, e certamente seria muito difícil encontrar uma empresa que esteja disposta a investir mais de R$ 2 bilhões na duplicação de uma estrada, para depois cobrar pedágio.

É viável tocar a obra com o atual processo, tendo em vista que muitas etapas já foram cumpridas. Conseguiu-se o licenciamento prévio do empreendimento junto aos órgãos ambientais e o edital para a licitação dos Projetos Executivos já está sendo providenciado para posterior publicação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assegurou recursos superiores a R$ 2 bilhões para a obra de duplicação do trecho, dentro do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. Além disso, já existem recursos no orçamento para dar início às obras.

Essa é uma obra de interesse de todos os brasileiros, tendo em vista que a duplicação da estrada ligará a Região Norte ao Sul do país. Os pólos produtivos e os mercados consumidores serão favorecidos. Logo, a economia também será beneficiada. Sem contar que o trânsito da rodovia melhorará significativamente, trazendo a segurança que os usuários precisam e merecem.

Por tudo isso, continuarei trabalhando junto com a Bancada Mineira na Câmara, que muito tem ajudado, para que esse sonho, não é só de Minas Gerais mas de todo o país, seja concretizado o mais breve for possível. O cronograma feito pelo DNIT prevê o início das obras em 2009.

Não posso deixar de comentar a atitude do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento nessa luta. Devemos essa última vitória ao Ilustre Ministro, que abraçou a nossa causa, tendo em vista a importância da obra para todo o país, e tem agido com seriedade e integridade, demonstrando vontade política para resolver o assunto.

O nosso vice-presidente José Alencar e o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel também têm ajudado muito, não só para a concretização da duplicação da 381, mas também para as obras do novo anel rodoviário de BH, conhecido como Rodoanel, e que vai ligar Betim x Confins x Ravena.