Sobre as máquinas sindicais

A avidez das máquinas sindicais aparelhadas no governo parece não ter fim. Depois de pressionarem com êxito o Congresso para manter o imposto sindical – que equivale a um dia de trabalho do assalariado –, querem tornar compulsória a contribuição assistencial.

Já existe projeto de lei com este objetivo. Se passar, será mais um confisco sobre a renda do trabalhador brasileiro para sustentar mordomias e projetos políticos daqueles que se aproveitam dos sindicatos e se voltam para ampla satisfação de seus interesses pessoais.

Contribuição legítima?

A sanção da Lei 11.648, que instituiu as centrais sindicais, trouxe de volta o debate sobre a legitimidade constitucional desse ato de corporativismo, fruto de um modelo de sindicato atrelado e dependente do Estado, o que certamente é incompatível com os princípios da autonomia e liberdade sindical.

Dez por cento dos recursos arrecadados com a contribuição sindical (recursos estes pagos pelos trabalhadores e empregadores pertencentes às categorias profissionais aos seus respectivos sindicatos) deverão ser repassados às centrais. Convenhamos que esse imposto obrigatório constitui verdadeira agressão ao princípio da liberdade e de livre associação sindical.  Afinal, como poderão agir livremente os sindicatos se custeados pelo Estado?

Ao se manter o autoritário e corporativo imposto sindical perdeu-se mais uma vez a oportunidade de romper com um modelo sindical incompatível com os princípios da nossa Constituição.

As centrais sindicais do país existirão somente para arrecadar recursos e não para exercer legítima representatividade. Assim, torna-se necessária uma reforma do modelo brasileiro para que os princípios da liberdade sindical possam ser uma realidade em nosso país, e passem a ter uma estrutura verdadeiramente representativa, com nenhum vínculo e/ou dependência estatal. Enquanto isso não acontecer, vamos continuar com um modelo antiquado, que nada conseguirá fazer de concreto pelo trabalhador brasileiro.