Carlos Minc: uma boa escolha para o Ministério do Meio Ambiente

O Governo fez uma boa escolha ao convidar Carlos Minc para assumir o Ministério do Meio Ambiente. Ele já deixou claro que lutará para reduzir a burocracia em licenciamentos ambientais – bandeira esta que sempre defendi.

A opinião do novo ministro, a qual compartilho, é de que as leis de licenciamento no Brasil têm muitos gargalos. É preciso criar uma legislação que aumente o rigor dos grandes impactos, mas que diminua a burocracia para procedimentos inócuos e inúteis.

Hoje enfrentamos sérias dificuldades para obter as licenças ambientais necessárias à construção de usinas, falta estímulo para identificar fontes alternativas de combustível, faltam investimentos públicos e o atraso no cronograma das obras em andamento é uma trsite realidade.

Os órgãos ambientais não podem se ater a filigranas ecológicas em sua concessão de licenças, e precisam atentar para o fato de que saciar a fome de milhões de brasileiros compensa a adoção de medidas de impacto ambiental limitado.

É claro que ninguém é favorável ao desmatamento e contra a proteção da natureza - essencial para a nossa sobrevivência. Entretanto, as exigências exageradas estão bloqueando os bons projetos empresariais e emperrando o crescimento do Brasil, e os resultados são prejuízos enormes ao sustento da população e ao equilíbrio do ecossistema.

Temos que nos ater assim para os estragos no país em função da má colocação da questão ambiental.

Com Minc, acredito que o Ministério do Meio Ambiente tem a chance de deixar de ser o empecilho que atrasou o licenciamento de obras essenciais para o nosso país. Ao mesmo tempo, o novo ministro precisará saber conciliar a necessidade de preservação com a desburocratização dos licenciamentos. Precisará não negar o direito ao crescimento das atividades econômicas, ao mesmo tempo em que precisará defender a preservação do meio ambiente, preocupando-se enfim com o que chamamos de sustentabilidade.

Está passando da hora de criarmos uma legislação séria para as ONG’s

Há muito tempo me preocupa a maneira como as Organizações Não Governamentais (ONG’s) atuam no Brasil. Tenho alertado para a urgente necessidade de se criar uma legislação séria, que permita a efetiva fiscalização dessas organizações, sobretudo considerando que elas, em grande parte, funcionam à custa dos recursos públicos, distribuídos a fundo perdido.

Veja que muitas delas realmente prestam bons serviços ao povo brasileiro, mas infelizmente uma grande parte está desviando muito dinheiro, e não está cumprindo com a sua função. E as “boas” acabam sendo prejudicadas.

Quantas irregularidades são descobertas e mostradas pela mídia ultimamente? Não podemos deixar que as ONG’s se transformem em incontrolável terceiro poder, e que venham a prejudicar a capacidade socioeconômica de nossa Nação.

Já apresentei na Câmara um projeto de lei que dispõe sobre as regras para o registro dessas entidades e estabelece normas para celebração de convênios entre elas e o poder público. Uma outra proposta semelhante, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti, também já foi aprovada e encontra-se em tramitação. Mas, infelizmente, o andamento do projeto tem sido moroso e não há nenhuma demonstração de interesse político para agilizar sua aprovação.  

A verdade é que já passou da hora de criarmos mecanismos de controle e fiscalização mais severos, e de exigirmos maior transparência em relação aos convênios que são firmados com essas organizações.