Sobre a vocação exportadora da siderurgia brasileira

Em pronunciamento na Câmara, sugeri a adoção de algumas medidas para viabilizar o fortalecimento da vocação exportadora da siderurgia brasileira.

Veja que o Brasil é o 10° produtor mundial de aço: as exportações totalizaram, no ano passado, 12,5 milhões de toneladas, correspondendo a um faturado de US$6,9 bilhões; na América Latina, a produção brasileira responde por 49,1% do total.

O consumo de aço no país mantém-se, há 26 anos, no patamar de 100 quilos por habitante/ano; outrossim, a atual capacidade de produção é 80% superior à demanda do mercado interno. Em vista disso, a siderurgia nacional houve por bem partir para a exportação e, apesar das barreiras tarifárias dos países desenvolvidos, tem contribuído decisivamente para o equilíbrio e superávit da balança comercial.

Entretanto, para que o segmento tenha acesso a novos mercados, há que incentivá-lo com instrumentos consistentes, como a desoneração tributária. Esta se fará, basicamente, com a revisão da legislação atual sobre o PIS e o COFINS cumulativo (Leis n°s 10.637/02, 10.833/03 e 10.865/04). Nesse contexto parece-me de específico interesse lembrar outras medidas de apoio, tais como:

- conceder reconhecimento oficial às empresas preponderantemente exportadoras e que tenham, no exercício anterior, exportado 50% de sua produção total, ou 60% da produção por estabelecimento;

- reformular a metodologia utilizada pela Receita Federal no procedimento administrativo para análise e concessão/homologação dos créditos do PIS e do COFINS não-cumulativo;

- viabilizar o ressarcimento/compensação do saldo credor acumulado de PIS e COFINS não-cumulativo, para quitação de débitos junto à Receita Federal, ou para pagamento de outros tributos, inclusive aqueles incidentes na importação;

- viabilizar o ressarcimento/compensação do crédito de IPI sobre as aquisições de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, para quitação de débitos junto à Receita Federal ou para pagamento de impostos incidentes na importação;

- identificar e avaliar a tributação oculta, com vistas à realização de créditos, ao custo financeiro, aos créditos duvidosos, às pendências Estados/União, à manutenção do crédito acumulado de PIS/COFINS, e ao cumprimento de obrigações acessórias; estas últimas, demandando a manutenção de recursos materiais e humanos específicos, representam um custo adicional correspondente a 5.89% do PIB ou 1% do faturamento; 

- eliminar os entraves para obtenção de regimes especiais de tributação (drawback);

- estabelecer com o IBAMA modus vivendi que permita conciliar a atividade produtiva com o equilíbrio ecológico;

- aperfeiçoar a logística de exportação, com a eliminação dos conhecidos “gargalos” no escoamento da produção, suprimindo-se a cobrança de taxas de capatazia e promovendo-se melhoria no sistema operacional de carga, sem mencionar a necessidade de se estabelecerem plantões para exportação; em caso de greves do pessoal alfandegário, estas deveriam limitar-se à importação;

- reexaminar a legislação pertinente ao IRF sobre o pagamento de comissões de agentes, e à incidência de PIS e COFINS para serviços ligados à importação e exportação;

- desonerar a folha de pagamento, com a revisão dos encargos sociais; por exemplo, recolher INSS do produtor rural tendo por base o faturamento e não a folha de pagamento; e eliminar a multa de 10% sobre o FGTS do trabalhador demitido.

Esses são alguns dos aspectos que aleatoriamente listo como de vital interesse para a indústria siderúrgica em sua condição de exportadora.

Será mesmo o aço brasileiro um dos principais fatores de encarecimento dos bens de consumo durável produzidos no Brasil?

Mesmo com dados que comprovam a influência benéfica do setor siderúrgico na economia brasileira, há quem alegue ser o aço brasileiro um dos principais fatores de encarecimento de bens de consumo durável produzidos no Brasil, em especial os do setor automotivo.

Segundo tais fontes, o encarecimento  encobriria ineficiência setorial resultante da falta de investimentos, endossada por cartelização do setor que lhe garantiria preços elevados sem incrementar a produtividade. Pois, como mostrarei abaixo, tais afirmações carecem de fundamento,  e é o mesmo Instituto Brasileiro de Siderurgia que isso nos comprova.

Com efeito, o IBS recorreu aos bons ofícios do Instituto de Pesquisas Tecnológicas da Universidade de São Paulo para elaborar estudo quantificando, especificamente, o conteúdo em aço dos componentes, partes e peças de veículos automotivos, bem como o peso e valor dos diversos componentes siderúrgicos necessários à fabricação dos carros. Entre outras conclusões, confirma-nos o dito IPT/USP o seguinte:

- para um veículo de categoria popular, pesando aproximadamente 900 quilos, o peso dos componentes em aço corresponde a 55,7% do peso total; entretanto, enquanto o valor total do veículo seria de R$22.990,00, o valor do aço seria de apenas R$2.302,00;

- percentualmente, portanto, a participação do aço no valor do veículo é de 10,01%; para um veículo do segmento luxo, esse percentual cai para 6,5%; em nenhum dos casos, o aço constitui fator de encarecimento para o produto final.

O  que realmente encarece o veículo brasileiro – e isso é sabido por todos – é a elevadíssima carga tributária embutida em todos e em cada um de seus componentes, tornando o preço final inacessível para grande parcela da população brasileira.  

A privatização das estatais siderúrgicas

Ainda hoje se discute se a privatização das estatais siderúrgicas representou medida de interesse popular.

Selecionei alguns dados  da publicação do Instituto Brasileiro de Siderurgia, intitulado “Siderurgia Brasileira – Investimentos e Expansão da Produção”, o qual concluiu:

- após a conclusão do processo de privatização, em 1994, a siderurgia nacional iniciou ciclo de investimentos, objetivando modernizar o parque instalado; foram investidos, até 2006, cerca de US$18,9 bilhões, com o conseqüente aumento da capacidade de produção;

- exclusivamente no parque instalado, a capacidade de produção de aço deve passar de 37,1 milhões de toneladas para 52,2 milhões até 2012; fora do parque instalado, novos investimentos representarão um acréscimo de 6,3 milhões de toneladas na produção;

- no período de 19 anos, a siderurgia brasileira terá investido US$ 36,1 bilhões em suas atividades;

- no Brasil, o consumo de aço mantém-se, há 26 anos, no patamar de 100 quilos por habitante/ano; outrossim, a atual capacidade de produção é 80% superior à demanda do mercado interno;

- a siderurgia está favoravelmente compromissada com o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, mediante investimentos previstos;

- o Brasil é o 10° produtor mundial de aço e tem hoje um parque representado por 25 usinas, administradas por 13 empresas; suas exportações totalizaram, no ano passado, 12,5 milhões de toneladas, correspondendo a um faturado de US$6,9 bilhões; na América Latina, nossa produção responde por 49,1% do total.

Tendo em vista os dados apresentados acima fica claro que a privatização foi positiva. O Poder Público não tem vocação empresarial e tampouco dispõe de capacidade ilimitada de investimentos. De outro, a tendência nas empresas estatais era a de camuflar a ineficiência do administrador mediante aporte de recursos do Tesouro Público, e de fomentar o nepotismo e o afilhadismo nos quadros de pessoal.

O objetivo da privatização, portanto, era o de sanear o inchaço da estrutura administrativa, coibir as ineficiências e imprimir caráter empresarial à gestão, sempre sob ótica alheia àquela prodigalidade comodamente garantida pelos recursos públicos. E tudo isso foi conseguido, como nos confirmam os balanços atuais das ex-estatais siderúrgicas.

Em data recente, o “Financial Times”, uma das Bíblias da economia mundial, afirmou que o volume da produção de aço no Brasil deve mais que dobrar na próxima década: essa também é a minha perspectiva.

Triste recorde

Segundo levantamento divulgado ontem pela Polícia Rodoviária Federal, o feriado prolongado de Corpus Christi teve recorde de mortes nas estradas federais de Minas Gerais. Um total de 22 pessoas perderam a vida nas rodovias – número este superior ao dos outros feriados de 2008. As BRs de Minas foram as mais fatais dentre os demais estados do país. A lista dos maiores números de acidentes também começa por Minas, com 223.

Nas MGs, de acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, o número de acidentes diminuiu 9%. Mesmo assim, 17 pessoas morreram. 

Tenho brigado muito para que aumentem a fiscalização nas estradas. E a culpa não é dos policiais, que são capacitados e competentes, o problema é que não há número de servidores suficientes para atender tamanha demanda das estradas.

No caso de Minas Gerais por exemplo, que é a unidade federativa com a maior malha viária do país, o número de policiais tem crescido lentamente em comparação com o aumento da frota de veículos.

Só vamos resolver o problema da segurança nas estradas quando fizermos uma maior fiscalização, e aumentarmos ainda mais a punição para os motoristas irresponsáveis. Deveríamos seguir o exemplo dos Estados Unidos, que utilizam a “tolerância zero” para esse tipo de motorista. 

O motorista que for pego consumindo bebidas alcoólicas deveria perder, já na primeira autuação, a sua carteira de motorista por definitivo. A multa é uma medida de punição, mas a perda do direito de dirigir certamente é um alerta maior.

Num país onde a cada 20 minutos, em média, morre uma pessoa pela violência no trânsito, e onde existem muitos motoristas imprudentes e deseducados, a solução é punir para reeducar.