Matéria publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral, a qual interessa a todos os partidos e possíveis candidatos ao pleito deste ano:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por maioria, na sessão administrativa desta noite (5), mudança no critério das coligações entre partidos para as eleições municipais deste ano. Só poderão formar coligação para disputar eleições proporcionais (para vereadores) os partidos que participem de coligação na disputa das eleições majoritárias (para prefeitos).

O julgamento foi interrompido na sessão de 27 de maio último, quando o ministro Eros Grau (foto) pediu mais um tempo para analisar a da Instrução (Inst 120). Hoje, o ministro votou a favor da mudança seguindo o relator, Ari Pargendler, corregedor-geral do TSE.

A proposta de alteração foi feita pelo ministro Marcelo Ribeiro. A redação anterior permitia a liberação irrestrita para a formação de coligações. 

Estive, juntamente com os demais parlamentares votados no Norte de Minas, com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento solicitando autorização – a qual nos foi dada – para o início da licitação que vai restaurar e adequar o trecho da BR-040 até Montes Claros (BR-135).

Com a obra, que está avaliada em aproximadamente R$ 400 milhões, o trânsito da rodovia vai melhorar de maneira significativa, trazendo mais segurança aos usuários, além de significar um grande avanço para o desenvolvimento econômico não só do Norte de Minas, mas de todo o Estado.

Há mais tempo, como coordenador da Bancada do PR na Câmara Federal, me reuni com o diretor-geral do DNIT, Luis Antonio Pagot e o diretor de Infra-estrutura Rodoviária, Ideraldo Caron, para tratar de assunto referente às obras no trecho de Sete Lagoas ao Trevão.

Conseguimos resolver algumas pendências que estavam atrasando o início das obras. Todos os processos referentes aos pagamentos das indenizações já estão prontos e devidamente autorizados. Com isso, as obras – que já possuem recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – poderão ser executadas com mais rapidez.

A Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais decidiu aderir à greve nacional. Entre as principais reivindicações, as quais na minha opinião são justas e necessárias, estão a contratação de 3.000 policiais em todo o país e a exigência do nível superior para o ingresso na carreira.

A PRF tem sido diminuída na sua eficiência em virtude da carência de pessoal. O seu efetivo não têm crescido na mesma proporção que o movimento e as ocorrências em nossas rodovias, havendo a necessidade imediata da nomeação de novos policiais.

Veja que o seu efetivo atual é o mesmo da década de 80, época em que a corporação estava vinculada ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e realizava apenas serviços relacionados ao trânsito.

Hoje, a instituição não mais faz apenas o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, pois combate todo o tipo de crime que tem lugar nos eixos rodoviários ou próximo a eles.

Nos últimos anos, tem sido observada a crescente atuação da Polícia Rodoviária Federal na repressão ao crime, em particular ao tráfico de entorpecentes, de armas e no combate ao contrabando e ao descaminho. Basta dizer que, de 2003 para 2006, praticamente dobrou o número de prisões efetuadas pelos policiais rodoviários.

A questão do efetivo diminuto é tão grave que gerou a seguinte manifestação do Tribunal de Contas da União nos termos do Acórdão 353, de 2006: “No que foca aos recursos humanos do DPRF, a auditoria demonstrou que no período de 1995 a 2004 a frota nacional e a malha rodoviária cresceram, respectivamente, em 54,9 e 68,2%; enquanto o efetivo policial decresceu em 11,3%. No exercício de 2005, com a realização de concursos públicos, o efetivo retornou praticamente ao quantitativo observado em 1995”.

Outro grave problema que aflige a PRF é ser ela a única instituição pública que permite o ingresso em seus quadros exigindo apenas nível médio para desempenhar atividades inerentes a profissionais de nível superior.

Essa anomalia dificulta o processo de qualificação e engajamento do policial, pois, apesar do salário atraente, os novatos acabam migrando para outros órgãos públicos devido à falta de perspectiva de crescimento profissional.

Desse modo, a reestruturação e a exigência de curso superior completo é reivindicação justa, e que certamente trará melhor qualificação dos policiais e melhor desempenho de suas atribuições.