Abertura de licitação para execução do projeto de engenharia da BR-381 é adiada

Infelizmente houve um problema quando da revisão do edital de licitação para execução do projeto de engenharia da BR-381 Norte, e sua publicação teve de ser adiada. A informação é do DNIT em Minas Gerais.

Foram constatados dois erros graves nos lotes 9 e 10 do edital, os quais terão que ser refeitos. Depois disso, o edital com as devidas correções precisa ainda passar pelo órgão em Brasília, para depois ser publicado.

Depois da notícia, já estive com o Superintendente do DNIT no Estado, juntamente com o deputado Alexandre Silveira, para buscarmos uma solução que viabilize a publicação do edital o mais breve for possível.

Vamos continuar na luta pela duplicação da BR-381 Norte. E a próxima etapa a ser cumprida é a  execução do projeto de engenharia, a qual é imprescindível para o cumprimento da Lei 8.666, de Licitações.

Depois do projeto pronto, poderemos finalmente partir para a concorrência das obras. Lembrando que recursos da ordem de R$ 2 bilhões já estão assegurados para a duplicação do trecho, dentro do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.

Como já é sabido, o elevado valor das tarifas de energia elétrica vem sobrecarregando o orçamento das famílias brasileiras. E uma importante medida para reduzi-las é a construção de usinas geradoras mais baratas.

Os  preços da energia resultantes dos recentes leilões das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, demonstraram que as usinas na região Amazônica podem ser a melhor alternativa para a expansão da geração nacional. Porém, os entraves para o licenciamento ambiental, de usinas hidrelétricas, principalmente na Amazônia, são enormes.

Segundo o INPE, o desmatamento na Amazônia entre agosto de 2007 e abril de 2008 alcançou 5.850 km2, ou seja, uma média de 650 km2 por mês.

A Usina hidrelétrica de Santo Antônio, com potência instalada de 3.150 MW, no rio Madeira, terá um lago de 271 km2. A Usina de Jirau, com potência de 3.300 MW, no mesmo rio, terá um lago de 258 km2. Essas usinas, por intermédio do baixo custo da energia gerada, irão beneficiar enormemente a sociedade, e as áreas por elas alagadas somadas não representam o que se queima mensalmente de matas amazônicas, sem qualquer benefício aparente para a sociedade brasileira.

Enquanto as queimadas na região Amazônica fazem do Brasil o quinto maior emissor de gases causadores do efeito estufa no mundo, usinas como a de Belo Monte no rio Xingu, que  terá capacidade instalada de 11.000 MW e alagará uma área de apenas 400 km2, recebem forte oposição à sua implantação por parte dos órgãos ambientais federais, do Ministério Público e do Judiciário.

Parece-me que o Brasil precisa repensar urgentemente as suas prioridades.

O elevado valor das tarifas de energia elétrica que vem sobrecarregando o orçamento das famílias brasileiras.

É sabido que a energia elétrica exerce papel fundamental na vida moderna, sendo insumo indispensável para o conforto das pessoas no lar, para a segurança, para os transportes, para a agricultura, para o funcionamento dos hospitais, etc.

É praticamente impossível imaginar um setor da sociedade que possa prescindir da energia elétrica para prosperar. É por essa razão que, há quase uma década, o Brasil vêm desenvolvendo programas, como o Programa Luz para Todos, com o objetivo de estender a 100% dos brasileiros a prestação do serviço público de energia elétrica.

De acordo com dados do Ministério de Minas e Energia – MME, os brasileiros sem acesso à energia elétrica geralmente habitam nas localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano e pertencem a famílias de baixa renda.

Levar energia a quem habita nos mais distantes lugares do Brasil é, sem dúvida, uma meta ambiciosa, difícil de ser atingida, mas estamos cada vez mais próximos. O governo federal estima que ainda em 2008 a universalização da prestação do serviço público de energia elétrica estará concluída em 13 estados.

Segundo o MME, já foi alcançada 75% da meta de 2 milhões de novas ligações, estipulada no lançamento do Luz pata Todos, o que significa o atendimento de 1,5 milhão famílias até março deste ano. Entretanto, as metas do programa foram revisadas e há ainda um milhão de ligações que deverão ser feitas até 2010, o que custará aproximadamente R$ 7 bilhões adicionais, elevando o orçamento do programa dos atuais R$ 12,7 bilhões para R$ 20 bilhões. Estes recursos são custeados quase que exclusivamente por todos os consumidores de energia elétrica brasileiros via a Conta de Desenvolvimento Energético, um dos encargos que oneram as tarifas de energia elétrica brasileiras.

Isto posto, me ocorre duas perguntas.

Primeira: Qual a razão para ainda não termos instituído um programa que tenha como meta fornecer saneamento básico para todos os brasileiros?

Pesquisa realizada recentemente pela Fundação Getúlio Vargas informa que apenas 46,77% da população brasileira tem acesso ao esgotamento sanitário. É mais importante uma pessoa ter luz elétrica, televisão, geladeira e aparelho de DVD em casa, enquanto as suas crianças brincam, na rua sem calçamento, ao lado de uma vala, com esgoto a céu aberto, bebem água contaminada, e vivem doentes, sofrendo de febre, alergias, doenças de pele, vermes e tendo que ir semanalmente ao hospital?

O que é prioritário, o conforto da luz elétrica ou a saúde?

Segunda questão que me ocorre: é justo alocar enorme quantidade de recursos públicos para levar energia elétrica a famílias de baixa renda que, carentes de saúde e educação, se vêem depois forçadas, ou a não utilizar a energia elétrica que passaram a dispor, ou a tirar o dinheiro da alimentação ou do remédio das crianças para pagar a nova e elevada conta de luz, uma despesa para a qual não estavam preparados?

De fato, a tarifa de energia elétrica no Brasil é alta. Por razões diversas, nos últimos anos, ela vem subindo mais fortemente do que o IGPM, índice parcialmente empregado para balizar os cálculos nos reajustes das tarifas de energia elétrica.

A elevação das tarifas de energia elétrica afeta a todos, indústria, comércio e famílias. Porém, as famílias, além de arcarem com a própria conta de energia elétrica, terminam por sofrerem com os repasses dos aumentos da energia elétrica realizados pelo comércio e pela indústria, acarretando o comprometimento de parcela cada vez mais significativa dos seus orçamentos. Nas famílias de baixa renda, então, a situação torna-se muito mais dramática.

Para tentar amenizar essa situação, a Câmara dos Deputados aprovou, em fins de 2007, o Substitutivo proposto pelo ilustre Deputado Carlos Zarattini, ao PL nº 1.921, de 1999, que institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda.

Entretanto, notícias recentes informam que setores do governo vêm dificultando a tramitação da proposição no Senado porque ela amplia o número de famílias beneficiadas pela tarifa social dos atuais 18 para 25 milhões e, segundo cálculos da Aneel, isto implicaria um aumento de R$ 700 milhões nos gastos anuais com a tarifa social, o que obrigaria a realocação de parte dos recursos da CDE atualmente destinados ao programa Luz para Todos, o que poderia comprometer as metas do programa.

Ora, ao mesmo tempo que o governo, no programa Luz para Todos, pretende alocar R$ 7 bilhões nos próximos dois anos, ou seja R$ 3,5 bilhões por ano em recursos da CDE, para aumentar em um milhão o número de famílias de baixa renda que possuem energia elétrica em casa, o mesmo governo recusa-se a alocar R$ 700 milhões anuais da mesma CDE, para beneficiar sete milhões de famílias de baixa renda que já dispõe de energia elétrica, mas enfrentam enormes dificuldades para arcarem com a conta que mensalmente lhes é apresentada. Onde está a lógica? Onde está a coerência, desse raciocínio?