O jornal Estado de Minas publicou esta semana matéria afirmando que a CPI das Organizações Não Governamentais (ONG´s), instalada no Senado em outubro do ano passado, ainda não investigou suspeitas de desvio de dinheiro e irregularidades nos convênios entre entidades e o poder público.

Tenho batalhado há muito tempo para a implantação de ações que permitam a fiscalização efetiva das ONG´s em nosso país, sobretudo considerando que elas, em grande parte, funcionam à custa dos recursos públicos.

Estas entidades têm presença marcante no Brasil e, muitas vezes, preocupante. Certamente a maioria delas presta bons serviços ao povo brasileiro. Mas, o controle das mesmas precisa ser exercido de modo eficaz pelo Poder Público. Isso porque existem ONG’s que estão desviando muito dinheiro, e não estou cumprindo com a sua função. E as “boas” acabam sendo prejudicadas.

Já apresentei projeto de lei que propõe regras para registro destas entidades e estabelece normas para celebração de convênios entre elas e o poder público. Outra proposta semelhante também já foi aprovada no Senado e encontra-se em tramitação. Mas, infelizmente, o andamento do projeto tem sido moroso e não há nenhuma demonstração de interesse político para agilizar sua aprovação.

A CPI pode até desempenhar um papel importante, mas a solução está em regularizar estas organizações através de um projeto de lei que estabeleça mecanismos de controle e fiscalização mais severos, e exija maior transparência em relação aos convênios que são firmados com essas organizações.