Não é de hoje que se comenta no Brasil a chamada crise federativa, para identificar o desequilíbrio registrado entre as esferas da Federação, com a concentração de poderes nas mãos da União, e com o conseqüente enfraquecimento de Estados e Municípios. Mas a crise vai mais além, e alcança também os Poderes constituídos, como o demonstra a supremacia do Executivo e a maior ingerência do Judiciário sobre as atividades do Legislativo. É uma situação inquietante, configurando o autêntico vácuo em que se encontra o Parlamento brasileiro.

Com efeito, entende a opinião pública que o Congresso Nacional está mergulhado em real pasmaceira e que, cada vez mais, o Poder Judiciário vai preenchendo a lacuna aberta pela omissão, em numerosos casos, do Poder Legislativo ao analisar, formular e votar leis ou mudanças em muitas daquelas leis em vigor.

Raciocina com razão a cidadania que o certo seria que esses exames da legislação em vigor, não importa a área – ao invés de serem interpretados com força de lei pelo Judiciário - passassem pelo crivo do Congresso, que se incumbiria de atualizar a legislação, se fosse o caso. No entanto, o Legislativo se omite, embora rotineiramente reclame da intromissão do Poder Judiciário em sua seara, bem como da prevalência do Poder Executivo, que o inunda de medidas provisórias.

Aqueles que representam o povo brasileiro no Congresso, como eu, vêem a cada dia diminuir sua participação na vida nacional. E acredito que esta questão da debilidade institucional só será solucionada com a reforma política.  E essa reforma -  sobre a qual tanto falamos mas sobre que, até agora, pouco fizemos – deverá ser precedida por outra interna, de renovação dos usos e costumes do Congresso Nacional.