PEC dos Vereadores é aprovada

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional que repõe as vagas de vereadores em todo o País, perdidas em 2004 depois de resolução do TSE. A matéria, que já havia sido aprovada em maio pela Câmara, segue agora para votação em dois turnos no plenário do Senado. 

Os efeitos da PEC recaem no resultado das eleições de outubro passado, já que tão logo for aprovada os suplentes tomarão posse. Esta possibilidade está clara no último parágrafo da proposta.

Com as mudanças, cidades que têm até 15 mil habitantes terão nove cadeiras na Câmara de Vereadores. O número vai crescendo de acordo com o tamanho das cidades, chegando ao máximo de 55 cadeiras para os municípios que possuem mais de 8 milhões de habitantes. Em Minas Gerais o número de vereadores aumentará, passando dos atuais 7.853 para 8.695 parlamentares.