Projeto que reduz jornada de trabalho é contrario aos interesses do trabalhador brasileiro

Tramita na Câmara Federal, em regime de urgência, projeto de lei que reduz a jornada de trabalho para quarenta horas semanais. A possibilidade da sua aprovação me causa grande preocupação, tendo em vista os efeitos lesivos que suas conotações paternalistas poderão acarretar.

Reduzir a jornada de trabalho constitui antiga reivindicação do trabalhador brasileiro, baseada no princípio de que – diminuindo-se a jornada sem alteração do salário percebido – haverá necessidade de o empregador contratar outro funcionário, aumentando assim a oferta de emprego.

Ocorre que a teoria e a prática aí não se conciliam:  muitas vezes, a vida desmente nossos propósitos, rejeita nossas boas idéias e a redução do desemprego fica apenas no papel. Exemplo típico do que dizemos ocorreu na França, onde a redução da jornada de trabalho levou o empregador a otimizar os custos, não aumentando a oferta de emprego.

Na verdade, a mera redução do horário de trabalho para que o empregador contrate novos trabalhadores é uma vã esperança. Isso enquanto o processo produtivo, no mundo atual, não depende do número de horas trabalhadas, mas da aplicação da tecnologia. O avanço tecnológico leva à diminuição do esforço humano e contribui para o aumento da produção. Nesse contexto, a perda de emprego será agravada com a redução da jornada.

A redução de horas tira mais ainda a competitividade, em nosso país, do emprego da mão de obra de menor qualificação, incentivando na verdade um avanço cada vez maior da mecanização dos processos.

Isto porque ao diminuir as horas trabalhadas mantendo-se o mesmo nível salarial, aumenta-se consideravelmente o valor da hora/homem, e para cada atividade aonde se gasta determinada quantidade de horas/homem se tornará mais atrativa a opção de mecanizar o processo. Efeito perverso ainda maior pode ocorrer com a migração de determinados empreendimentos para países aonde o custo de mão de obra seja mais competitivo. Estaríamos na verdade excluindo aquela mão de obra menos qualificada, caracterizada e presente nas classes mais necessitadas de nosso País.

Quando um trabalhador deste perfil se emprega em uma indústria, ele passa ter oportunidades de aprendizado que pouco a pouco vão sanando a sua situação inicial, qual seja a de mão de obra não qualificada. Este trabalhador, que damos em exemplo, tecnifica-se, evolui, aprende o ofício, e não são raros os programas de alfabetização e mesmo de primeiro e segundo graus, oferecidos hoje pelas empresas brasileiras e disponibilizados àqueles empregados, que até então, não haviam tido a oportunidade de acesso ao estudo.

Este projeto será, assim, contrário aos interesses que a priori visa defender, que são os interesses do trabalhador brasileiro.