Aposentados do INSS vivem situação de desamparo e desigualdade

Enquanto parcela da sociedade brasileira tem suas aposentadorias baseadas no valor equivalente aos vencimentos pagos aos trabalhadores ativos, a realidade dos pensionistas e aposentados do INSS é bem diferente.

De modo geral, o trabalhador vinculado à Previdência Social contribui, pelo menos, durante 35 anos para obter aposentadoria integral. Contudo, mesmo mantido o desconto previdenciário nos proventos, o valor deste jamais será equivalente ao percebido em atividade.

Além disso, as correções periódicas dos benefícios não repõem integralmente as perdas. De maneira bastante irônica, no momento em que o trabalhador passa a necessitar de mais recursos, seu salário passa a ser corroído progressivamente, e de forma avassaladora. Assim, uma longa vida de trabalho é substituída pelo medo ante o envelhecimento, a deterioração da saúde e a insegurança quanto ao verdadeiro valor da renda a cada mês.

Os aposentados não podem ser considerados, e tratados, como material humano descartável. Se, de um lado, o Governo ganha prestígio com aumentos generosos aplicados ao salário mínimo, de outro, a massa de aposentados não é alcançada, verdadeiramente, pelo percentual de aumento correspondente.

A condição de miserabilidade assim plantada tem levado esses homens e mulheres a questionar se valeu à pena ter trabalhado tanto e contribuído anos a fio para a Previdência Social.

Não pretendo aqui de maneira ingênua desprezar duas importantes realidades que se chocam. A primeira, a insustentável situação dos aposentados que, em alguns casos, ganha contornos dramáticos, e a segunda, o impacto que um real e efetivo ajuste aplicado aos proventos traria para o Orçamento da União.

É preciso considerar que, mesmo arcando com valores desfavoráveis à maioria dos beneficiários, a Previdência Social teve em muito aumentadas suas despesas, principalmente depois que passou a absorver beneficiários que jamais contribuíram para o sistema.

Mas isso não pode ser argumento empregado de modo simplório para justificar o modo como se vem tratando a questão dos valores de proventos e benefícios.

Os órgãos do Governo Federal devem atentar para o fato de que pesquisas já apontam o envelhecimento da população brasileira, uma vez que, enquanto se dá o aumento da expectativa de vida, caem os índices de fertilidade.

As projeções já indicam que em um futuro próximo haverá mais gente aposentada do que na ativa e, a se manterem as estruturas atuais, não é necessário nenhum esforço para concluir pela inviabilização da Previdência Social.

O ensino público no Brasil

Não é novidade o discurso de que a educação pública brasileira vem sofrendo com o sucateamento da infra-estrutura existente, defasagem do quadro de pessoal, desvalorização dos profissionais mediante o não-oferecimento de reajustes salariais compatíveis, proliferação da violência nos estabelecimentos de ensino, entre outros graves pontos.

Os resultados são altos índices de analfabetismo, elevadas taxas de evasão e repetência escolar, e, por conseqüência, o retardamento dos avanços tecnológico e social.

O saber é instrumento bastante para abrir caminhos, propiciando o desenvolvimento econômico e cultural dos povos. Portanto, sua transmissão, pelo meio escolar, não pode se ver estagnada pela ausência de políticas públicas eficazes, que tenham na educação um objetivo prioritário.

A insensibilidade das autoridades públicas deve ceder lugar a estratégias de revitalização do ensino público e gratuito, pois não é sensato cercear o direito ao conhecimento, desprestigiando o sistema governamental e, conseqüentemente, privilegiando modelos de privatização, sempre vis e excludentes.

As dimensões continentais do Brasil exigem de nossas autoridades uma firme postura de defesa da construção da identidade nacional calcada na justiça social e nos princípios democráticos. Mas como assegurar a implementação desse ideal sem o resgate do inestimável valor do setor educação?

Paulo Freire, admirável educador brasileiro, afirmou que “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.

A Constituição Federal, no artigo 205, prevê a educação como um direito social, dever do Estado e da família, que visa “ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Sabemos que soluções miraculosas e instantâneas não são factíveis. É tempo de reunirmos todos os esforços, em todas as frentes, em defesa do ensino público de qualidade para todo o Brasil.