Municípios brasileiros pedem socorro

Algo precisa ser feito! Me coloco à disposição dos prefeitos, não só do meu Estado, Minas Gerais, mas de todos os prefeitos brasileiros, para contribuir na arregimentação de forças que apoiem a luta do movimento municipalista, movimento que há muito vem trabalhando pela mudança dos rumos e do destino de nossa Nação.

Estou seriamente preocupado com os municípios brasileiros, sobretudo os mais pobres, que enfrentam um dos mais graves momentos de sua história ao perder importantes receitas utilizadas para honrar os encargos assumidos com a máquina pública e com as áreas sociais.

Em decorrência da crise financeira internacional e da queda na arrecadação tributária da União – no IR e no IPI, que constituem a base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) –, centenas de prefeitos em todo o País enfrentam uma situação de penúria que, na verdade dos fatos, não criaram, mas da qual não têm como fugir.

A queda na arrecadação do IPI, em janeiro, produziu uma redução média de 12,96% no FPM de fevereiro. Para os municípios menores, de até 10.188 habitantes, que recebem cota de 0,6% do FPM, a queda foi ainda maior, de 13,34%, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios.

Em Minas Gerais, estado com o maior número de municípios (853), a crise é mais sentida em 492, que, pelo tamanho de sua população, recebem o percentual mínimo do fundo. A Associação Mineira de Municípios analisou o repasse do FPM referente à arrecadação do dia 21 a 28 de fevereiro e percebeu uma queda de 40% dos valores repassados. Alguns prefeitos me procuraram para noticiar que a queda foi ainda maior (possivelmente, somando o FPM a outra fontes de receita), chegando à absurda queda de 75% de receita.

Algumas prefeituras já enfrentam dificuldades para honrar compromissos com a folha de pagamento em dia. Outras fazem manobras para saldar débitos com credores. Se a receita encolher um pouco mais, a situação ficará administrativamente insustentável!

É um momento delicado, em que os prefeitos precisam ficar atentos a algumas medidas que devem ser adotadas em seu início de administração, para que não percam o controle das finanças e dos prazos e para que encerrem a gestão de forma responsável.

Tal situação parece confirmar a velha máxima de que a corda sempre rompe para o lado mais fraco. Parece, sim, que os municípios foram escolhidos para ser o elo fraco da crise! Isso está cada vez mais claro: enquanto a isenção do IPI do final do ano passado teve um impacto negativo sobre os municípios mineiros, em janeiro, de 20 milhões de reais, o governo federal aumentou em 23% a arrecadação do IOF no período.

É uma dura afirmação, mas devo fazê-la: a União está rompendo o pacto federativo ao adotar medidas que protegem os cofres federais, mas que desconsideram os municípios! Fica patente como vai se concentrando o poder orçamentário nas mãos do governo federal. Assim, vivemos uma forte tendência à centralização da execução orçamentária, reafirmando o pêndulo da história republicana brasileira que se move entre a descentralização e a concentração de poder na União.

Penso que o modelo de descentralização previsto constitucionalmente não conseguiu definir, de todo, uma estrutura de relações federativas em condições de atender efetivamente a elevada heterogeneidade socioeconômica e permitir o resgate social de parcela elevada da população. O desafio que ora se coloca é como avançar em meio a um evidente conflito federativo e gestar uma estrutura de relações capaz de atender a interesses diversificados e muitas vezes contraditórios. O desequilíbrio é evidente!

O Governo Federal precisa comandar um início de processo de revisão solidária dos recursos da União visando, por conseguinte, uma melhor distribuição destes aos municípios. O governo necessita criar mecanismos para dar maior autonomia orçamentária aos Prefeitos. Os municípios não podem perder ainda mais receita!

Por outro lado, penso que o Governo Lula precisa adotar urgentemente medidas que minimizem os impactos negativos nas finanças, sob risco de chegarmos no fundo do poço de uma crise sem precedentes. Para a indústria automobilística e outros setores foram feitos, com a máxima urgência, planos de salvamento. A pergunta que fica é: quem vai salvar, então, os municípios?

É preciso, ademais, que os governos federal e estaduais adotem um conjunto de medidas para estimular a atividade econômica, de tal forma que a arrecadação daí proveniente ajude a enfrentar, indiretamente, a crise.

Algo precisa ser feito! Portanto, coloco-me à disposição dos prefeitos, não só do meu Estado, Minas Gerais, mas de todos os prefeitos brasileiros, para contribuir na arregimentação de forças que apoiem a luta do movimento municipalista, movimento que há muito vem trabalhando pela mudança dos rumos e do destino de nossa Nação.

Taxa de analfabetismo no Brasil é inaceitável

Dados alarmantes divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada comprometem o futuro econômico e cultural do nosso povo: são 18 milhões de analfabetos no país. E, caso continuemos estagnados nas condições atuais, o analfabetismo não será erradicado antes dos próximos 20 anos.

Essa é uma realidade indigna e inaceitável. Já cobrei em pronunciamento na Câmara a união de esforços, em todas as frentes, em defesa do ensino público de qualidade para todo o Brasil.

É preciso viabilizar urgentemente um programa eficaz e abrangente de alfabetização para conseguirmos abolir essa deficiência vergonhosa num espaço de tempo menor do que o previsto pelo IPEA.

Também é necessário ater-se ao fato que de as dimensões continentais do Brasil exigem um esforço diferenciado. O Nordeste e toda a zona rural do país, por exemplo, onde as taxas de analfabetismo são maiores, demandam tratamento e recursos especiais.

O certo é que, enquanto a educação não for um objeto prioritário, vamos continuar convivendo com essa realidade vergonhosa.