Pela primeira vez governo volta os olhos para problema dos municípios

O governo anunciou nesta semana a liberação de R$ 1 bilhão para ajudar os municípios a enfrentar a crise financeira mundial, situação que é agravada pela concentração de tributos no caixa federal.

Essa foi a primeira vez que o governo voltou os olhos para o problema dos municípios, que enfrentam atualmente uma perda média de 30% na receita. Certamente é uma conquista para as prefeituras, mas infelizmente não resolve o problema em definitivo.

Como já cobrei em inúmeros pronunciamentos e reuniões com o governo, é preciso levar urgentemente até as prefeituras recursos suficientes para que consigam sozinhas administrar bem seus municípios.

É inadmissível o fato dos prefeitos ficarem de “pires na mão”, tendo que bater à porta de autoridades para que liberem o que por lei lhes é devido. Esses recursos deveriam ser repassados diretamente ao município para que o prefeito escolha, junto com a sua comunidade, onde melhor aplicar as verbas disponíveis.

Para isso o governo federal precisa iniciar um processo de revisão solidária dos recursos da União, visando uma melhor distribuição destes aos municípios. Precisa criar mecanismos para dar maior autonomia orçamentária aos prefeitos. Os municípios não podem perder ainda mais receita!

Sabemos que é um momento delicado, em que os prefeitos precisam ficar atentos a medidas que devem ser adotadas para que não percam o controle das finanças devido à crise econômica, mas o governo também precisa fazer a sua parte.  

Boa notícia no balanço dos acidentes nas estradas de Minas

Saiu na imprensa: o número de mortos no último feriado da Semana Santa, considerando as vias federais e estaduais do Estado, caiu 51,9%, passando de 42 para 20. O balanço é da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar Rodoviária, que registraram 496 acidentes com 415 pessoas feridas. No feriado do ano passado, houve 592 desastres, que deixaram 418 feridos. A causa da queda, de acordo com a PM, foi o aumento da fiscalização.

Um total de 116 pessoas foram detidas ou autuadas pela polícia por consumo de bebida alcoólica. Apesar da redução na soma geral, Minas Gerais foi o Estado que liderou o ranking entre as federais no número de mortes e de acidentes.

Acredito que várias mortes poderiam ser evitadas se os investimentos em infra-estrutura, em boas condições gerais e na fiscalização das estradas estivessem em dia. Hoje, os recursos estão sendo aplicados quase integralmente em operações emergenciais, como tapa-buracos, que amenizam mas não resolvem o problema.

A falta de responsabilidade de muitos motoristas com a sinalização, velocidade permitida e bebida alcoólica é outro grave problema.

A combinação de uma fiscalização realmente eficaz, recuperação e manutenção da malha viária e conscientização dos motoristas é o que certamente trará a segurança que povo brasileiro precisa e merece.