PL 5507/2009 quer derrubar decisão absurda de empossar um derrotado nas urnas

Já comentei aqui sobre a absurda decisão do Judiciário de que o não eleito seja empossado nos governos dos Estados e nas Prefeituras.

Recentemente, um governador foi afastado do cargo por ato ilícito previsto por lei e o segundo colocado foi empossado em seu lugar. O mesmo aconteceu em algumas prefeituras do país.

A presunção da Justiça para tomar essa decisão é que a irregularidade permitiu um número tal de votos a mais para o infrator e que isso o levou à vitória.

Ora, a Justiça não tem como calcular o percentual de votos decorrente de uma irregularidade.

No caso de vacância o que deve prevalecer é a linha sucessória, até que se façam novas eleições. No caso do afastamento do Presidente da República, por exemplo, o que aconteceria seria a posse do vice-presidente, e, no impedimento deste, do presidente da Câmara, na falta deste, do presidente do Senado, seguido pelo presidente do Supremo. É a linha sucessória normal, prevista na nossa Constituição.

Ninguém pode assumir um cargo para o qual não foi eleito. Isso é a subversão do princípio da linha sucessória e um desrespeito à vontade popular que se manifestou majoritariamente em favor da eleição do candidato eleito.

Para mudar essa situação, precisamos de uma lei mais clara. Pensando nisso, apresentei o Projeto de Lei nº5507/2009, que determina a realização de novas eleições quando o mandato de titular do Poder Executivo for cassado.

Essa decisão do Judiciário é um verdadeiro crime eleitoral. Não podemos permitir a posse do derrotado. Um candidato que teve apenas 25% ou 30% dos votos não representa à vontade da maioria da população. Mesmo que a soma dos votos dos derrotados atinja 50%, isso não significa a vontade da maioria.

Dia do Movimento pela duplicação da 381

Hoje, dia 13 de julho, a BR-381 Norte será paralisada em vários trechos da estrada. O movimento tem o apoio da comunidade, empresários, associações, prefeituras e vereadores das cidades envolvidas e políticos votados na região.

A mobilização acontece todo dia 13 de cada mês. O objetivo é chamar a atenção do Governo Federal para a importância de agilizar a tão sonhada e necessária duplicação da BR.

Há mais de 30 anos luto pela duplicação daquele trecho, infelizmente conhecido como “Rodovia da Morte”, devida a sua trágica situação e ao número alarmante de acidentes.

Só nesse final de semana, três pessoas morreram na estrada. Em 2008, foram contabilizados 2.706 acidentes no trecho entre BH e Governador Valadares.