Sessão Legislativa de 2009 - 1º Semestre: Relatório da totalização numérica das proposições apreciadas na Comissão de Minas e Energia, da qual sou membro titular:

PROJETOS DE LEI - 06

Matérias relevantes apreciadas na Comissão:

● Estabelece nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados.

● Cria o Fundo Nuclear de Segurança.

● Determina que o produtor rural plante um hectare de lavouras alimentares para cada hectare que cultivar com lavouras destinadas à produção de biodiesel.

● Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.

● Incentiva a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.

● Estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras enquadradas nas classes residencial e rural situadas em municípios localizados em uma área circunscrita num raio de cinqüenta quilômetros em torno de usinas nucleares ou depósitos definitivos de rejeitos radioativos e dá outras providências.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO – 02

Matérias relevantes apreciadas na Comissão:

● Aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, do Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Brasil e a República Federal da Alemanha sobre o Projeto “Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás”, celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008”.

● Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Econômica e Monetária do Oeste Africano na Área de Biocombustíveis, celebrado em Uagadugu, em 15 de outubro de 2007.

REQUERIMENTOS CONVITE AUTORIDADES – 38

Autoridades convidadas:

● Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef

● Presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli de Azevedo

● Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, Roger Agnelli

● Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão

● Presidente de furnas Centrais Elétricas S/A, Carlos Nadalutti Filho

● Presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Haroldo Lima

● Secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio Elias

● Diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Antônio Cedraz Nery

● Diretora de Gás e Energia do Ministério das Minas e Energia, Maria das Graças Silva Foster

● Diretor de Exploração e Produção da Petrobrás, Guilherme de Oliveira Estrella

● Diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa

● Diretor da Agência Nacional das Águas, Benedito Braga

● Coordenador do Programa Água para Vida da Wild World Foundation, Sérgio Barreto

● Representante do Greenpeace, Sérgio Leitão

● Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Rubens Antônio Barbosa

● Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Victor Martins

● Análise Consultoria e Desenvolvimento, Josenia Bourguignon SEABRA

● Presidente da Eletrobrás, José Antônio Muniz

REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA – 36

Matérias relevantes apreciadas na Comissão:

● Requerimento de Criação de Subcomissão Especial

● Requerimento de Constituição de Grupo de Trabalho

● Realização de Seminário para tratar de concessões públicas de energia.

● Realização de visita ás obras de refinaria Abreu e Lima em Pernambuco

● Requerimento de Informações sobre Hidrelétricas PCH’s em funcionamento no território nacional

● Viagem do Grupo de Trabalho do setor energético PAC para visitar os principais empreendimentos energéticos em construção do país

● Realização de reunião reservada

● Realização de visitas às refinarias de Itaboraí (RJ) e Ipojuca (PE) e Premium (MA)

● Criação de Subcomissão Permanente

● Pedido de Informações à Polícia Federal na apuração de irregularidades no pagamento de royalties pela produção de petróleo e gás natural

● Requerimento de cópias de processos referentes às obras de construção da Refinaria Abreu e Lima (PE)

OUTRAS MATÉRIAS – 23

● Requerimento de adiamento de discussão

● Requerimento de preferência

● Requerimento de inversão de pauta

● Requerimento de retirada de pauta na ordem do dia

TOTAL - 107