Comissão geral discute propostas de redução da jornada de trabalho

Será realizada amanhã, na Câmara dos Deputados, uma comissão geral sobre as propostas de redução da carga horária máxima semanal de trabalho. O debate abordará principalmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga horária.

Já falei sobre o tema algumas vezes, e tenho reafirmado a minha posição contra a referida PEC, a qual é contrária aos interesses que a priori visa defender, que são os interesses do trabalhador brasileiro.

Sabemos que a redução da jornada de trabalho é uma antiga reivindicação do trabalhador brasileiro, baseada no princípio de que – diminuindo-se a jornada sem alteração do salário percebido – haverá necessidade de o empregador contratar outro funcionário, aumentando assim a oferta de emprego.

Entretanto, infelizmente a teoria e a prática aí não se conciliam. Na verdade, a mera redução do horário de trabalho para que o empregador contrate novos trabalhadores é uma vã esperança. Isso porque o processo produtivo, no mundo atual, não depende do número de horas trabalhadas, mas da aplicação da tecnologia. O avanço tecnológico leva à diminuição do esforço humano e contribui para o aumento da produção. Nesse contexto, a perda de emprego será agravada com a redução da jornada.

Situação semelhante aconteceu na França, onde a redução da jornada de trabalho levou o empregador a otimizar os custos, não aumentando a oferta de emprego.

Num país como o Brasil, que possui grande oferta de mão de obra de menor qualificação, essa redução da carga horária incentivaria um avanço cada vez maior da mecanização dos processos.

Isso porque, ao diminuir as horas trabalhadas mantendo-se o mesmo nível salarial, aumenta-se consideravelmente o valor da hora/homem, e para cada atividade aonde se gasta determinada quantidade de horas/homem se tornará mais atrativa a opção de mecanizar o processo.

Assim, ao diminuir a jornada de trabalho, estaríamos na verdade excluindo aquela mão de obra menos qualificada, caracterizada e presente nas classes mais necessitadas de nosso país.