Protesto contra a decisão do Copom

Em pronunciamento na Câmara, registrei meu protesto contra a decisão tomada pelo Comitê de Política Monetária na sua última reunião, no dia 2 de setembro, de manter a taxa básica de juros (Selic) em 8,75% ao ano, interrompendo a tendência de queda observada ao longo de 2009.

A manutenção da Selic indica que, para o Banco Central, a crise econômica foi superada. Mas isto não é verdade. O comércio e a indústria ainda estão sofrendo muito com os efeitos recessivos que a crise provocou. Não há qualquer justificativa plausível para não prosseguir com os cortes nos juros. As taxas brasileiras permanecem muito acima das internacionais, o que contribui para a valorização do real diante do dólar e retarda o processo de recuperação da economia.

O Copom parece não ter percebido ainda que continuamos a perder preciosos pontos no PIB, empregos e renda na sociedade, por não abaixar os juros praticados no Brasil a uma realidade possível e responsável. Precisamos seguir reivindicando crescimento, geração de emprego e de renda, o que só vai acontecer com a queda dos juros a taxas aceitáveis.

Não é difícil constatar que a demanda mundial permanece frágil e que as exportações em alguns setores estão muito baixas. Por esta razão, é absolutamente indispensável fortalecer nosso mercado interno, fomentando a economia e estimulando o consumo.

A manutenção da Selic em 8,75% ao ano leva o Brasil à quarta posição no ranking mundial de juros reais. Segundo dados da consultoria Uptrend, a decisão do Banco Central de manter os juros neste patamar fez com que o País subisse uma colocação na lista, em que ocupava antes o quinto lugar – a mais baixa posição do Brasil no estudo até hoje.

O ranking, que mostra as taxas de juros nominais de 40 países subtraídas das projeções de inflação nos próximos 12 meses, é liderado pela China, com juros reais de 7,2%, seguida pela Tailândia, com juros de 5,9%, pela Argentina, com 4,7%, e pelo Brasil, com 4,5%. Os menores juros reais são da Venezuela (- 9%), Índia (-5,5%), Israel (-2,9%), Chile (-2,4%) e Inglaterra (-1,3%).

De acordo com o estudo da Uptrend, para que o Brasil se mantivesse na marca inédita alcançada em julho, quando a Selic foi reduzida em 0,5 ponto percentual, a taxa básica teria que ter caído pelo menos 0,25 ponto percentual na última reunião do Copom.

O brasileiro não suporta mais pagar juros tão elevados. Todos sabemos que a redução dos juros traz, imediatamente, efeitos benéficos à economia, pois permite investimentos que seriam inviáveis quando as taxas estão mais elevadas, além de aquecer o consumo. Infelizmente, desta vez os técnicos do Copom perderam uma ótima oportunidade de afrouxar mais um pouco a corda que está estrangulando o setor produtivo, gerador de emprego e de renda.

A decisão tomada na última reunião do Comitê frustrou a sociedade, os agentes produtivos, o comércio e a indústria nacional. Esperamos que nos próximos meses o Banco Central retome a política de redução da taxa básica de juros,  permitindo que nossa economia volte a florescer.

Depois da decisão do Copom, adoção de medidas para aumentar competitividade das empresas é fundamental

Com a frustrada decisão tomada pelo Comitê de Política Monetária, no último dia 2 de setembro, de manter a taxa básica de juros (Selic) em 8,75% ao ano, é necessária a adoção de medidas complementares para aumentar a competitividade das empresas brasileiras. Neste sentido, eu defendo dois tipos de ações:

Em primeiro lugar, o aumento do investimento público, especialmente na área de infraestrutura, o que requer controle dos gastos correntes; em segundo, a superação de entraves institucionais para ampliar os horizontes de queda dos juros brasileiros, tais como a redução do spread bancário, ou seja, a diferença entre o valor de captação do dinheiro pelos bancos e o valor que eles utilizam para emprestá-lo.

Um dos principais componentes do spread é a taxa básica de juros, que remunera títulos públicos adquiridos pela instituição financeira, trazendo embutidos o fator risco, a margem de lucro e taxas de administração desse tipo de operação. Entre as providências que podem ser tomadas para diminuir esse peso estão a redução do compulsório, que aumentaria a oferta de crédito e tornaria menor o spread cobrado de pequenos tomadores. Outros caminhos são a redução dos impostos indiretos sobre a intermediação e a aprovação do cadastro positivo, pelo qual bons pagadores pagariam juros menores.  

Urgência desnecessária

Os quatro projetos de lei do marco regulatório do pré-sal devem ter uma tramitação célere no Congresso Nacional. Só não concordo com a manutenção do regime de urgência para a votação.

O Governo tem a maioria no Congresso, e se os líderes tiverem competência as propostas serão votadas em um prazo justo. Há instrumentos para isso.

A necessidade de se constituir um marco regulatório para o pré-sal que dê segurança ao mercado é evidente. São mudanças muito importantes para que os recursos petrolíferos descobertos sejam aproveitados com sabedoria e se transformem em uma riqueza para melhorar a vida do povo brasileiro. 

Entretanto, um assunto de tamanha importância precisa de um prazo maior para ser debatido com responsabilidade.