Reforma eleitoral impede posse do 2º colocado após cassação

Sábia decisão do Senado, que aprovou ontem, dentro da reforma eleitoral, a realização de eleições diretas em caso de cassação de mandato de governadores e prefeitos. De acordo com a emenda, o pleito será realizado mesmo se a cassação ocorrer na segunda metade do mandato.

Se a medida passar pela Câmara dos Deputados - e eu vou batalhar para isso - o segundo colocado nas eleições não poderá assumir o cargo.

É um absurdo permitir a posso do não eleito. Um candidato que teve apenas 25% ou 30% dos votos não representa à vontade da maioria da população. Mesmo que a soma dos votos dos derrotados atinja 50%, isso não significa a vontade da maioria.   

Ninguém pode assumir um cargo para o qual não foi eleito. Isso é a subversão do princípio da linha sucessória e um desrespeito à vontade popular que se manifestou majoritariamente em favor da eleição do candidato eleito.

Em favor da liberação do uso da internet nas eleições

Os senadores poderão decidir hoje se haverá restrições à internet nas eleições de 2010.

Sou a favor do conteúdo livre. A internet é a expressão mais viva da força da democracia do nosso país, e, ao restringir o seu uso, certamente estaremos investindo contra a liberdade de expressão dos usuários da rede e também dos veículos de comunicação.

Os eleitores precisam ter o direito de pesquisar e conhecer os seus candidatos.

Ademais, é muito difícil conseguir fiscalizar o uso da internet em campanhas políticas.

Lembrando que, para que a proposta tenha validade nas eleições de 2010, o projeto precisa ainda ser aprovado no plenário do Senado, voltar à Câmara dos Deputados, ser sancionado pelo presidente Lula e ser publicado no Diário Oficial até o próximo dia 3 de outubro, exatamente um ano antes da próxima eleição.