Penhor rural de produtos de floresta plantada vai estimular produção agrícola

Apresentei na Câmara o Projeto de lei nº 6018/2009, que possibilita o penhor rural de madeira, produtos madeireiros e outros produtos da floresta plantada.

O penhor rural é instrumento de grande importância na fomentação do crédito rural, a fim de estimular a produção agrícola. Nosso país necessita de incentivos à área rural, principalmente nestes tempos em que as pessoas, diante de dificuldades de sobrevivência, acabam migrando para os grandes centros, em busca de trabalho, contribuindo para a superpopulação nas grandes cidades.

Muitas dessas pessoas mudam-se diante da impossibilidade de desenvolverem atividade lucrativa em suas cidades. Não se trata de mera opção, mas de verdadeira necessidade de sobrevivência.

Assim, o incentivo ao desenvolvimento da atividade agrícola passa a ser uma política essencial na fixação e manutenção do homem no campo, permitindo-lhe o sustento seu e de sua família, sem que necessitem mudar para outros centros desenvolvidos em busca de trabalho.

Desse modo, é importante utilizar os recursos disponíveis como forma de garantia do crédito agrícola. O Código Civil já prevê diversos bens que podem figurar como objeto de penhor agrícola.

Todavia, entendo que falta dispor acerca das madeiras, produtos madeireiros e demais produtos da floresta plantada, já que estes bens aparecem com frequência nessas regiões agrícolas e são bens que muito podem contribuir para garantia do crédito rural, estimulando essa atividade.

Por essa razão, sugiro acrescentar essa hipótese ao art. 1.442 do Código Civil, a fim de facilitar a concessão do crédito agrícola, por meio da inclusão de mais bens que podem garantir esse crédito.

Dessa maneira, proponho à maior fomentação do crédito agrícola visando beneficiar a nossa agricultura e as famílias que dela dependem para sobreviver.